Ocupação e regularização fundiária de terras públicas em áreas centrais: a disputa na área da Vila Santa Rosa, Florianópolis/SC

Abstract

O presente trabalho trata da disputa socioespacial entre o capital imobiliário e as camadas da população de baixa renda em terras públicas em áreas centrais valorizadas. Foi escolhida como estudo de caso a Vila Santa Rosa, assentamento informal localizado em terras da União em bairro central de Florianópolis - e seu entorno. O objetivo é analisar os processos de ocupação e de regularização fundiária, tanto pelo mercado imobiliário formal quanto pela população de baixa renda, contrapondo os procedimentos realizados por cada um desses grupos. A situação foi analisada tanto do ponto de vista judicial e da legislação, quanto pelo ?nível do solo?, a partir da ocupação propriamente dita, no território. Para a elaboração do trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas com base em livros, artigos, dissertações e teses, estudo de legislações urbanísticas municipais e federais e mapas, registros documentais, processos administrativos e judiciais disponibilizados por órgãos públicos (Prefeitura, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis -IPUF, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano ? SMDU, Superintendência do Patrimônio da União ? SPU e Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Com a pesquisa, evidenciou-se a sintonia entre o Estado e os promotores imobiliários e proprietários fundiários e a deficiência da articulação entre Estado e setores excluídos na produção do espaço urbano. Destaca-se a importância da localização da Habitação de Interesse Social nas cidades, das ações de Regularização Fundiária e da luta pela permanência de assentamentos informais em áreas bem dotadas de infraestrutura urbana. Revelou-se ainda o papel decisivo da legislação urbanística, tanto no sentido de favorecer quanto de ameaçar a permanência de população de baixa renda em assentamentos informais.

Abstract: This paper is about the socio-spatial dispute between real estate capital and the low income population strata on public lands in valued central areas. It was chosen as a case study, the Vila Santa Rosa, an informal settlement located in public lands (federal lands) in a central neighborhood of Florianópolis - and its surroundings. The objective is to analyze the processes of occupation and land regularization, both by the formal real estate market and the low-income population, contrasting the procedures performed by each of these groups. The situation was analyzed both from a judicial and legal point of view, as well as from the ?ground level?, from the occupation itself, in the territory. For the elaboration of the work, bibliographical researches were carried out based on books, articles, dissertations and theses, study of municipal and federal urban laws and maps, documentary records, administrative and judicial processes made available by public agencies (City Hall, Florianópolis Urban Planning Institute -IPUF, Municipal Secretariat of Environment, Urban Planning and Development - SMDU, Superintendence of the Union Heritage - SPU and Court of Justice of Santa Catarina). The research showed the harmony between the State and the real estate developers and landowners and the lack of articulation between the State and excluded sectors in the production of urban space. The importance of the location of Social Interest Housing in the cities, the actions of Land Regularization and the struggle for the permanence of informal settlements in areas well endowed with urban infrastructure are highlighted. The decisive role of urban planning legislation was also revealed, both in favoring and threatening the permanence of low-income population in informal settlements.