Fornecimento de alimentos provenientes da agricultura familiar quilombola para o Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma abordagem etnográfica

Abstract

Introdução: As comunidades fundadas por (ex)escravos que se mantém até hoje, são definidas como Comunidades Remanescentes de Quilombos, e os moradores que nela vivem, como quilombolas. Geralmente se localizam em áreas rurais, onde os moradores trabalham em atividades agrícolas e da produção de pequena escala. Desde o fim da escravidão as desigualdades enfrentadas pela população negra no Brasil não se limitam à esfera socioeconômica, sendo influenciadas fortemente por questões étnico-raciais e se traduzindo em preconceito, discriminação e em fortes indicadores de Insegurança Alimentar e Nutricional. Dentre as políticas e programas públicos que auxiliam no enfrentamento da pobreza e visam assegurar a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada da população, está o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O programa prevê que no mínimo 30% do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação seja destinado à compra de produtos da agricultura familiar, priorizando as comunidades quilombolas e indígenas. Objetivo: Analisar o fornecimento de alimentos provenientes da agricultura familiar quilombola do Morro do Fortunato, Garopaba, Santa Catarina, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Método: Trata-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem etnográfica, na vertente hermenêutica da Antropologia cultural. Foi realizada na comunidade quilombola Morro do Fortunato, localizada na cidade de Garopaba, Santa Catarina. Foram realizadas análise de documentos, entrevistas em profundidade com atores chave E observação participante. Resultados: A comunidade foi reconhecida no ano de 2006 e aguarda pelo processo de titulação de terras; tem 182 moradores e 46 famílias, das quais 15 fornecem produtos para o programa. O apoio governamental e de organizações sociais e o caráter regular da compra da produção pelo programa contribuíram para a vinculação dos produtores ao programa, e para uma retomada recente da agricultura familiar. Isso tem favorecido a diminuição de inequidades e vulnerabilidades socioeconômicas, pois tem possibilitado a modificação de ocupações trabalhistas, o retorno aos estudos e o aumento da renda familiar. No entanto, os agricultores enfrentam dificuldades com o fornecimento para o programa, como os atrasos nos pagamentos pelas entidades executoras e a insegurança econômica durante o período de férias escolares. Considerações finais: O estudo revela a importância de políticas públicas que garantam direitos fundamentais das comunidades quilombolas e das pessoas que nelas vivem. O fornecimento dos produtos da agricultura familiar quilombola para o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem garantido melhores condições de vida para os agricultores familiares quilombolas.

Abstract: Introduction: In Brazil, the communities founded by former slaves that continue to this day are defined as Quilombos, and their inhabitants as Quilombolas. They are usually located in rural areas, where residents work in agricultural and small-scale production activities. Since the end of slavery, the inequalities faced by the black population in Brazil are not limited to the socio-economic sphere, but are strongly influenced by ethnic and racial issues and translated into prejudice, discrimination and food and nutrition insecurity. Among the public policies and programs that help in the fight against poverty and aim to ensure the Food and Nutrition Security and Human Rights to Adequate Food of the population, is the National School Feeding Program. The program foresees that at least 30% of the transfer of the National Fund for the Development of Education should be destined to family farming products, giving priority to quilombola and indigenous communities. Objective: To analyze the provision of family farming products to the National School Feeding Program at Morro do Fortunato Quilombola Community, Garopaba, Santa Catarina,. Method: This is an ethnographic research with an hermeneutic approach. It was held in the quilombola community of Morro do Fortunato, located in the city of Garopaba, Santa Catarina State. Document analysis, in-depth interviews, and participant observation were performed. Results: The community was officialy recognized in 2006 and is waiting for the land titling process. It has 182 residents and 46 families, of which 15 sell farm produts to the school feeding program. Government and social organizations support, and the regular nature of National School Feeding Program purchasing of the production, contributed to the adhesion of farm producers to the program, and to a recent resumption of family farming. This led to a reduction of inequalities and socioeconomic vulnerabilities, as it has made it possible changes in labor occupations, return to school and increases in family income. However, farmers still face some difficulties, such as late payments by executing agencies and economic insecurity during school holidays. Final considerations: The study reveals the importance of public policies that guarantee the fundamental rights of the quilombola communities and the people who live in them. The provision of quilombola family farming products to the National School Feeding Program has ensured better living conditions for quilombola family farmers.