Proposta de integração dos objetivos de desenvolvimento sustentável com o orçamento público: estudo em um município brasileiro para apoiar decisões sobre desempenho ambiental

Abstract

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reconhecem o papel dos municípios na conquista do desenvolvimento sustentável. No entanto, essas agendas foram acordadas e assinadas pelos governos nacionais e, portanto, implementá-las no nível local requer um processo de adaptação ou localização. Nesse sentido, tendo os municípios se tornado agentes importantes para a sustentabilidade ambiental, esta pesquisa tem como objetivo propor um modelo que possibilite integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da dimensão ambiental com o orçamento público afim de apoiar decisões sobre desempenho ambiental em um município brasileiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva, caracterizada como estudo de caso e com abordagem qualitativa. Utilizou-se como instrumento de intervenção, a fase de estruturação da Metodologia Multicritério de Apoio à DecisãoConstrutivista (MCDA-C), bem como a ferramenta 5W2H. Por meio de entrevistas semiestruturadas com o contador da Prefeitura Municipal de Águas Mornas (PMAM), foram identificados 43 Elementos Primários de Avaliação (EPAs). Esses EPAs foram desmembrados em 99 conceitos orientados à ação. Os conceitos foram agrupados em quatro grandes áreas de preocupação, as quais: (i) Política e gestão municipal para ODS; (ii) ODS-Ambiental; (iii) Conscientização e treinamento para ODS; e (iv) Orçamento Municipal. Para avaliar o desempenho ambiental da PMAM, foram construídos 49 descritores. Em seguida à construção dos descritores, foram elaboradas ações de melhorias a partir de um plano de gestão ambiental 5W2H integrado ao orçamento para descritores em nível comprometedor. A proposta de modelo foi considerada pelo decisor da PMAM fidedigno ao contemplar suas preocupações e os aspectos que compreendem seu contexto de gestão. Com o estudo de caso e uso do MCDA-C conseguiu-se identificar aspectos importantes para avaliar e monitorar o desempenho ambiental de municípios que vão além dos propostos no documento dos ODS e na literatura como por exemplo aspectos de gestão, de treinamento e conscientização e orçamento.

Abstract: The 2030 Agenda and the Sustainable Development Goals recognize the role of municipalities in achieving sustainable development. However, these agendas have been agreed and signed by national governments and therefore implementing them at the local level requires a process of adaptation or localization. In this sense, having the municipalities become important agents for environmental sustainability, this research aims to propose a model that allows integrating the Sustainable Development Goals (SDGs) of the environmental dimension with the public budget in order to support decisions on environmental performance in a Brazilian municipality. Therefore, a descriptive research was carried out, characterized as a case study and with a qualitative approach. The intervention instrument used was the structuring phase of the Multicriteria Constructivist Decision Support Methodology (MCDA-C), as well as the 5W2H tool. Through semi-structured interviews with the accountant of the Municipal Government of Águas Mornas (PMAM), 43 Primary Evaluation Elements (EPAs) were identified. These EPAs have been broken down into 99 action-oriented concepts. The concepts were grouped into four major areas of concern, which were: (i) SDG municipal policy and management; (ii) ODS-Environmental; (iii) SDG awareness and training; and (iv) Municipal Budget. To evaluate PMAM's environmental performance, 49 descriptors were constructed. Following the construction of the descriptors, improvement actions were elaborated from a 5W2H environmental management plan integrated into the budget for compromising level descriptors. The model proposal was considered by the PMAM decision maker to be reliable when contemplating his concerns and the aspects that understand his management context. Through the case study and use of the MCDA-C, it was possible to identify important aspects to evaluate and monitor the environmental performance of municipalities that go beyond those proposed in the SDG document and literature such as management, training and awareness issues. budget.