Diferentes opiniões sobre a reforma trabalhista no Brasil
Author:
Sieben, Victor
Abstract:
A pesquisa a qual o presente relatório corresponde vincula-se a um projeto mais amplo que
vem sendo desenvolvido desde 2018, cujo objeto central é a aplicabilidade do princípio da
prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito trabalhista em Santa Catarina,
especificamente a partir da vigência da contrarreforma trabalhista (Lei nº 13.467) de 2017. Na
etapa atual da pesquisa, foi realizado um levantamento bibliográfico-documental, em que se
buscou identificar e sistematizar as tendências e os fundamentos teóricos, jurídicos e políticos
acerca dos impactos das inovações legislativas trazidas pela mencionada contrarreforma no
mundo do trabalho a nível nacional e estadual. A pesquisa desenvolvida, de natureza
qualitativa, teve como principais fontes: a) livros publicados em 2019 que tivessem como
objeto o tema da “reforma” trabalhista, bem como seus impactos jurídicos, econômicos e
sociais, b) produções bibliográficas publicadas no ano de 2019 em periódicos classificados em
Qualis A1 e A2 das áreas do Direito, Economia, Saúde (saúde coletiva, saúde do trabalhador),
Sociologia e Serviço Social, e c) documentos, notícias, artigos e notas de opinião publicados
nos sites de organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores em nível
nacional e estadual, também no ano de 2019. A partir da análise do material encontrado,
verificou-se a existência de inúmeras e distintas opiniões, estudos e críticas quanto ao teor da
“reforma” trabalhista, configurando-se como um marco na legislação trabalhista brasileira,
dadas as profundas transformações que representa.