Neorrepublicanismo, justiça global e legitimidade internacional: uma abordagem histórico-normativa

Abstract

O presente projeto visa investigar o aporte teórico-normativo das teorias neorrepublicanas na formação das instituições de governança global. Para tanto, inicia-se investigando os elementos centrais do pensamento político republicano que se formaram ao longo de sua trajetória histórica, enfocando o conceito de liberdade como não-dominação. Em seguida, são examinadas as fundações da atual configuração da governança econômica e financeira internacional, nomeadamente os princípios neoliberais associados ao Consenso de Washington. Após a exposição, propõe-se alternativas tendo em foco o debate acerca da justa distribuição de recursos (justiça distributiva) com base em critérios normativos neorrepublicanos, comparando-se, nesse ínterim, com as teorias do cosmopolitanismo. Em seguida, para embasar uma proposta alternativa de governança global, apresenta-se algumas das instituições que se conformam às teorias neorrepublicanas, como a taxação global sobre a movimentação financeira no mercado cambial, formas de contestação na tomada de decisão por parte dos Estados em fóruns de organizações internacionais e a reformas partidárias de forma a garantir accountability por parte dos representantes nestes mesmos fóruns. Por fim, discute-se a base da legitimidade dessas instituições e a questão da soberania.

Metodologicamente, prosseguimos por meio da colação de textos relevantes sobre o tema, analisando conceitualmente várias noções normativas que são apresentadas e procurando entender as implicações que são derivadas desse ideário. Além disso, noções concorrentes são colocadas lado a lado de forma a entender as disputas semânticas — centralmente, o conceito de liberdade. Prosseguimos com a discussão normativa propriamente dita, averiguando cada proposta institucional levantada pelos textos.