A baixa legitimação da informaçãoa contábil nos processos de licitação pública

Abstract

A presente pesquisa questiona se fatores relacionados à legitimidade normativa estão contribuindo para que os stakeholders (órgão públicos, empresas, órgãos de controle e justiça e especialistas) não percebam a informação contábil como instrumento capaz de avaliar a capacidade econômico-financeira das empresas. Para atingir este objetivo, utilizou-se como estratégia metodológica discussão teórica, focus group, entrevistas e análise documental, com o objetivo de compreender e analisar olhar o fenômeno sob óticas distintas. Os resultados evidenciaram que no contexto das licitações públicas a informação contábil, presente na etapa de qualificação econômico-financeira (QEF), é vista com baixa legitimidade pelos usuários da informação. A etapa de QEF tem se mostrado insuficiente e incapaz de certificar a avaliação econômico-financeira da empresa, de forma a cumprir com o objeto contratual. De modo geral, os stakeholders, no processo de execução das licitações utilizam as informações contábeis apenas como rito cerimonial. A tese discute a preponderância do princípio da Isonomia (ampla concorrência) em detrimento do princípio da Vantajosidade, em que a norma limita a exigência de informações úteis ao processo decisório na etapa de QEF. Também foi verificada a ausência de características necessárias às informações contábeis para que sejam úteis, conforme preconiza a Estrutura Conceitual Básica (CPC-00). Esses achados demonstram a baixa legitimidade da informação contábil pelo fato de se distanciarem conceitualmente das normas de contabilidade e resoluções do Conselho Federal e Contabilidade resultando em perda da relevância da informação contábil. Também se demonstrou que quando a informação contábil é vista com baixa legitimidade pelos atores, a redução da assimetria informacional é impactada. Diante do exposto sugere-se que a divulgação de demonstrações contábeis de empresas que pretendem ser destinatárias de recursos públicos seja obrigatória, que a etapa QEF seja realizada por profissional contábil com a respectiva emissão de parecer e também que haja aumento do compartilhamento de informações das empresas entre os entes federativos. Do ponto de vista teórico, esta pesquisa contribui indicando que a baixa legitimidade percebida da informação contábil é o fator que contribui para sua utilização cerimonial. Do ponto de vista prático, esta pesquisa evidencia que uma análise da etapa de QEF consistente mitiga os problemas de descontinuidades de contratos de empresas que não detém capacidade financeira e consequentemente reduz os prejuízos públicos. Essa explicação poderia ser utilizada em outras pesquisas que investigam o uso da informação contábil.