A flexibilização das relações trabalhistas para os profissionais da medicina: compreendendo a consolidação da profissão no Brasil, os contextos contratuais, as motivações tributárias e suas respectivas problemáticas.

Abstract

O objetivo desta dissertação cerne na compreensão da flexibilização das relações trabalhistas na classe profissional médica brasileira, que é prestigiada e de alta remuneração no cenário nacional. O primeiro capítulo faz uma análise da historicidade e do contexto da consolidação da profissão, de suas entidades representativas e suas respectivas reformulações, enfatizando a importância dos capitais de que fala Pierre Bourdieu e de suas limitações quanto às imposições do mercado. Um excurso entre capítulos aborda a hegemonia neoliberal e a reestruturação produtiva. O segundo capítulo trata da terceirização dos serviços médicos, contextualizando-a desde a reforma administrativa do estado na década de 1990, da instituição das Organizações Sociais (OS) e da recente regulamentação da terceirização de atividades fins. São abordadas as formas de contratação vigentes, a diferenciação entre profissionais liberais e autônomos, a pejotização e suas respectivas motivações tributárias, explanando o interesse das contratantes e a problemática da adoção deste tipo de estratégia para as políticas sociais e redistributivas. Através da análise do banco de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com a amostra de seis estabelecimentos de Florianópolis – dois de cada tipo -, foi possível evidenciar a tendência sistemática da adoção de vínculos trabalhistas específicos aos estabelecimentos públicos de administração direta do estado, aos estabelecimentos públicos de administração terceirizada por Organizações Sociais de Saúde (OSS), e aos estabelecimentos da iniciativa privada, concluindo que há uma tendência no terceiro setor em utilizar-se de um modus operandi de flexibilização das relações trabalhistas ainda mais agressivo que a iniciativa privada.

The objective of this dissertation is to understand the flexibility of labor relations in the brazilian medical professional class, which is prestigious and of high remuneration in the national scenario. The first chapter analyzes the historicity and the context of the consolidation of the profession, its representative entities and their respective reformulations, emphasizing the importance of the capitals mentioned by Pierre Bourdieu and its limitations in terms of market impositions. An excursion between chapters addresses neoliberal hegemony and productive restructuring. The second chapter deals with the outsourcing of medical services, contextualizing it since the administrative reform of the state in the 1990s, the institution of Social Organizations (Organizações Sociais - OS) and the recent regulation of outsourcing of core activities. The current forms of contracting are discussed, the differentiation between self-employed professional and liberal professionals, pejotization and their respective tax motivations, explaining the interest of the contractors and the problem of adopting this type of strategy for social and redistributive policies. Through the analysis of the database of the National Register of Health Establishments (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES), with the sample of six establishments in Florianópolis - two of each type -, it was possible to show the systematic trend of adopting specific labor ties to public administration establishments directly from the state, to public establishments of outsourced administration by Social Health Organizations (Organizações Sociais de Saúde - OSS), and to private initiative establishments, concluding that the third sector uses a modus operandi to flexibilize labor relations even more aggressive than the private initiative.