Comércio exterior e políticas de incentivos fiscais: uma análise do regime drawback no Brasil (2013-2018).

Abstract

O Brasil, apesar de deter características propícias para tornar-se uma potência mundial exportadora, tem desapontado nos aspectos de aproveitamento da sua plena capacidade no comércio internacional, e além disso, pouco se conhece sobre a importância do fomento dos instrumentos de incentivos fiscais existentes. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo realizar uma análise das políticas de incentivos fiscais às exportações, no Brasil, mais precisamente o regime drawback, e entender a importância desse regime para o comércio exterior brasileiro. Para isso, investigou-se as legislações tributárias e aduaneiras pertinentes ao drawback, aplicou-se um conjunto simulações de uso do regime e analisou-se os dados referentes ao período de 2013 a 2018, no país. Os resultados demonstram que o regime drawback é mais vantajoso, em termos de recompensa financeira, para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, e que nos últimos anos uma média de 23% das exportações brasileiras se devem exclusivamente a exportações beneficiadas pelo regime drawback. Dessa forma, esses resultados permitem concluir que a influência do regime drawback nas exportações brasileiras assume grande importância para o comércio exterior brasileiro.