Investimentos públicos e valorização imobiliária em áreas de ZEIS: obras do PAC e moradias de aluguel na comunidade da Serrinha

Abstract

O presente trabalho visa analisar as repercussões que os investimentos públicos efetivados em áreas urbanas informais determinam no valor dos aluguéis de moradias dessas comunidades. Para tanto, investiga o mercado de aluguéis e as alterações nos valores das moradias na Comunidade da Serrinha, situada no Maciço do Morro da Cruz, área central de Florianópolis SC. A Comunidade da Serrinha, assim como outras comunidades situadas em áreas de ZEIS no Maciço do Morro da Cruz, recebeu obras executadas com recursos do governo federal obtidos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade Urbanização de Assentamentos Precários (UAP). O PAC foi lançado em 2007 pelo governo federal com o objetivo de acelerar o desenvolvimento sustentável, aumentar a produtividade e superar os desequilíbrios e desigualdades sociais regionais. Os investimentos significativos do PAC no âmbito da Urbanização de Assentamentos Precários proporcionaram uma melhora significativa na qualidade de vida da população de baixa renda que reside nas regiões em que o investimento foi realizado. Entretanto, com a melhoria na infraestrutura nessas regiões, as obras do PAC elevaram direta e indiretamente os valores dos aluguéis dos imóveis, o que foi observado pela comparação entre os valores obtidos em diferentes pesquisas de campo realizadas na comunidade da Serrinha nos anos de 2005, 2010 e 2018: período anterior às obras do PAC, durante a sua execução e após o encerramento das obras. Os dados apresentados neste trabalho confirmam que os investimentos públicos em áreas de informalidades repercutem no mercado imobiliário, em especial, no valor dos aluguéis praticados. Os estudos realizados visam contribuir para a compreensão da realidade da população que vive de aluguel em áreas informais e seu sistema de sustentação, viabilizando uma análise crítica das condições de acesso à moradia e da reprodução da informalidade e das desigualdades socioespaciais.

Abstract : The present work aims to analyze the repercussions of public investments on the informal rental market at these communities. Therefore, the researcher investigates the rental market, explores the cost variation of different houses at Serrinha, a community located at the heart of Florianópolis-SC. Serrinha, as other neighborhoods situated as ZEIS at the Morro da Cruz complex received public investment in construction from the federal government under the PAC. Also known as PAC, it was created back in 2007 with the main goal of accelerating sustainable development, raise productivity, and surpass imbalances and regional social inequalities. Investments made by the federal government in the Urbanization of Precarious Settlements (UAP) provided a significant improvement in the quality of life of the low-income population residing in the regions which received investment. However, with the improvement in infrastructure in these localities, PAC works directly and indirectly increased real estate rental values, which was observed by comparing the values obtained in different field surveys conducted at the community in 2005, 2010 and 2018: the period prior to the PAC works, during its execution and after the works were done. The data presented in this paper confirm that public investments in informal areas have repercussions in the real estate market, especially in the value of rents. The studies aim to contribute to the understanding of the reality of the population living in informal areas and their sustenance system, making possible a critical analysis of the conditions of access to housing and the reproduction of informality and social and spatial inequalities.