Residências multiprofissionais em saúde: uma proposta de instrumento de avaliação

Abstract

A Política de Educação Permanente é um importante instrumento que norteia as práticas e as atividades profissionais para que os processos de trabalhos sejam modificados, possibilitando a atuação transformadora e envolvendo os diferentes sujeitos. Identifica-se, a partir do Sistema Único de Saúde, a necessidade de ordenar os recursos humanos, de modo a garantir que os profissionais realizem o atendimento ao usuário em consonância com os princípios e diretrizes que são propostos. A Secretaria de Gestão e Trabalho em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pela Educação Permanente, sendo que a Residência Multiprofissional em Saúde se insere como uma ação do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais da Saúde, regulamentada em 2005 e é o objeto do presente estudo. Seu objetivo é qualificar e formar profissionais para o atendimento ao SUS, a partir da transformação das práticas de serviço e de aprendizagens significativas, garantindo a integralidade, multiprofissionalidade e interdisciplinaridade nos espaços de atuação. Configura-se como um programa de pós-graduação, na modalidade lato sensu, de responsabilidade conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação a partir da Secretaria de Educação Superior (SESu) e prioriza a integração ensino-serviço a partir da inserção profissional em áreas prioritárias do SUS. As portarias e legislações apresentadas discorrem acerca das áreas multiprofissionais que compõe o programa, além da estrutura organizacional para sua implantação. O objetivo da pesquisa foi aplicar um modelo avaliativo para determinar o grau de implantação da Residência Multiprofissional em Saúde. Esses modelos foram testados em dois pontos de atenção vinculados a Universidade Federal de Santa Catarina, no espaço hospitalar e na atenção básica. Assim, verificou-se o grau de implantação desses dois programas em tais cenários de atuação. Como potencialidades dos programas, a pesquisa evidenciou a organização do Projeto Político Pedagógico, a estruturação dos órgãos de acompanhamento previstos na legislação e a elaboração do processo seletivo. Em contrapartida, a ausência de recursos financeiros para implantação das atividades dos residentes, a baixa inserção dos tutores e preceptores no processo de aprendizagem, poucas iniciativas de capacitações para os atores, além da ausência de avaliação pela Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde destacam-se como aspectos limitantes do programa.

Abstract : The Permanent Education Policy is an important instrument that guides the practices and professional activities so that the work processes are modified, enabling the transforming action involving the different subjects. It is identified, from the Unified Health System, the need to order the human resources, so as to ensure that the professionals perform the service to the user in consonance with the principles and guidelines that are proposed. The Department of Health Management and Work / Ministry of Health is responsible for Permanent Education, and the Multiprofessional Health Residency is inserted as an action of the Department of Planning and Regulation of Provision of Health Professionals, being regulated in 2005 and is the object of the present study. Its objective is to qualify and train professionals to attend to SUS, through the transformation of service practices and meaningful learning, guaranteeing integrality, multiprofessionality and interdisciplinarity in the spaces of action.It is configured as a postgraduate program, in the lato sensu modality, with joint responsibility of the Ministry of Health - within the scope of DEPREPS - and the Ministry of Education - from the Department of Higher Education (SESu) - and prioritizes the teaching- professional insertion in SUS priority areas. The ordinances and legislation presented discuss the multiprofessional areas that make up the program, as well as the organizational structure for its implementation.The objective of the research was to elaborate an evaluation model for the Multiprofessional Residency in Health. These models were tested in two points of attention linked to the Federal University of Santa Catarina, being hospital and basic care. Thus, the degree of implementation of the programs in these operating scenarios was verified. As potentialities of the programs, the research evidenced the organization of the Political Pedagogical Project, the structuring of the monitoring bodies provided for in the legislation and the preparation of the selection process. On the other hand, the absence of financial resources to implement the activities of the residents, the low insertion of tutors and preceptors in the learning process, few training initiatives for the actors, besides the absence of evaluation by the National Commission of Multiprofessional Residences in Health, as limiting aspects of the program.