Entre a lei e os direitos: as experiências dos trabalhadores acidentados na mineração em Criciúma, 1943-1950

Abstract

Esta pesquisa discute e problematiza os conflitos entre trabalhadores da mineração e mineradoras/seguradoras de acidentes de trabalho no município de Criciúma, em Santa Catarina, de 1943 a 1950, no contexto das lutas no campo jurídico, utilizando-se como fontes os processos de acidentes de trabalho impetrados na Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma. Realizou-se um levantamento de 460 processos de Acidentes de Trabalho de mineiros, ajudantes, escolhedeiras, entre outros trabalhadores, que estão armazenados no Centro de Memória e Documentação (CEDOC) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Através destes processos, problematizaram-se os acidentes de trabalho ocorridos na mineração como parte da experiência da classe trabalhadora que se formou na região carbonífera, e como esses trabalhadores acidentados experienciaram a necessidade de entrarem na Justiça para garantirem seus direitos regulados pela Lei de Acidentes de Trabalho, em vigor no país desde 1919, mas que eram constantemente burlados pelas empresas. Aborda-se também a legislação de acidentes que havia sido modificada pela lei 7.036/44, autodenominada de Reforma da Lei de Acidentes , durante a ditadura do Estado Novo, que trouxe inovações nas demandas de ações por indenizações na Justiça Comum. Constatou-se que durante esse período os trabalhadores da mineração sofriam um regime de intensa exploração do trabalho, e que o campo jurídico constituía um importante espaço de disputa na defesa desses direitos, e que os operários o utilizavam intensamente.

Abstract : This research discusses and problematizes the conflicts between mining workers and miners / insurers in the city of Criciúma, in Santa Catarina, from 1943 to 1950, in the context of legal struggles, using as sources the processes of work accidents filed in the Criciúma Comarca's Court. A survey was carried out of 460 Work Accidents cases involving miners, helpers, choosers, among other workers, which are stored in the Memory and Documentation Center (CEDOC) of the University of Extremo Sul Catarinense (UNESC). Through these processes, work accidents occurred in mining as part of the experience of the working class that was formed in the coal region, and how the injured workers experienced the need to go to court to guarantee their rights regulated by Law on Work Accidents, in force in the country since 1919, but which were constantly circumvented by companies. It also addresses the accident legislation that had been modified by Law 7.036 / 44, self-styled \"Reform of the Law of Accidents\", during the dictatorship of the Estado Novo, which brought innovations in the lawsuits for damages in the Common Court. It was found that during this period the mining workers suffered from a regime of intense exploitation of labor, and that the legal field constituted an important space of dispute in the defense of these rights, and that the workers used it intensely.