Direitos autoriais na educação superior: necessidades e propostas na sociedade da informação

Abstract

As mudanças ocasionadas pela tecnologia na Sociedade da Informação colaboram para que as leis se tornem ultrapassadas mais rapidamente. A fim de organizar a forma de viver em grupo, as leis precisam acompanhar às demandas da sociedade e ser capaz de oferecer proteção. A academia enfrenta dificuldade de adaptação à nova conjuntura tecnológica e ao mesmo tempo o respeito à lei de direitos autorais (LDA) de nº 9.610, promulgada em fevereiro de 1998. O objetivo do presente trabalho é de verificar a compatibilidade da LDA com as demandas atuais apresentadas pelos coordenadores de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tendo em vista que a lei possui mais de duas décadas desde sua promulgação. Os procedimentos metodológicos utilizados a fim de atender aos objetivos se deram através da realização de entrevistas semiestruturadas (20) e aplicação de questionários (18); análise jurisprudência e da doutrina que trata sobre o tema; e, comparação entre a lei brasileira e a norte-americana de direitos autorais, por possuírem berços distintos. Os resultados demonstram que 72% dos participantes afirmam não ter recebido formação sobre a LDA, apesar de relevante para o desenvolvimento de suas atividades. Em relação as licenças Creative Commons, 61% deles afirmam que conhecem pouco ou desconhecem-nas, apesar de serem licenças comumente utilizadas pelo movimento de Acesso Aberto. Os participantes demonstraram também preocupação em não infringir os direitos autorais de terceiros, porém, se atentam mais para que seus direitos, como autores, não sejam afetados. Se conclui que o conhecimento dos entrevistados sobre pontos relacionados a LDA é baixo, portanto a fim de sanar tais questões e como fruto da presente pesquisa se propõe a criação de um Escritório de Direitos Autorais na Universidade, vinculado à Biblioteca Universitária, cujas funções, dentro outras, seria de promover formação da comunidade acadêmica, com a realização de cursos e palestras sobre direitos autorais, licenças, acesso aberto, plágio, e outros; auxiliar em casos específicos da própria comunidade acadêmica; e, propor instruções normativas para a Universidade.

Abstract : The ongoing technological changes of the Information Society have cause laws to become obsolete more quickly. Aiming to organize the way people live in society, the laws must follow the demands posed by society and also be able to offer protection. The academia struggles to adapt to the demands posed by technology in regards to the Brazilian Copyright Laws number 9.610 established on February 1998. The objective of this piece of research is to verify the compatibility of the aforementioned law with the current demands presented by the coordinators of Graduate Programs of the Federal University of Santa Catarina (UFSC), considering that two decades since the establishment of the law. The methodological procedures used for reaching the objective consisted of semi-structured interviews (20), questionnaires (18); analysis of the jurisprudence and doctrine about the theme; and the comparison between the Brazilian and North-American Copyright Laws, considering their different roots. The results have demonstrated that 72% of the participants did not receive any instruction on the Copyright Law, despite its relevance for the development of their duties. In relation to the license of the Creative Commons, 61% of the participants claimed that they know little about it or know nothing at all, despite being licenses commonly used by the Free Access Movement. The participants have also reported concern about not breaching the copyrights of third parties, however, they are more concerned about their own rights not being breached, in the role of authors. It is possible to conclude that the knowledge of the participants regarding the Brazilian Copyright Law is low, therefore, in order to solve such issues as a result of this piece of research, we propose the creation of an Office for Copyright of the University attached to the University Library, whose aim would be to promote instruction to the university community through courses and lectures on copyrights, licenses, open access, plagiarism and others; in addition to that, the office would help the university community in specific cases as well as the creation of norms of the university.