O método problem-solving de negociação e sua incompatibilidade com as normas ético-profissionais que regem a advocacia brasileira

Abstract

A presente monografia pretende investigar a relação entre o método problem-solving de negociação e as normas de ética profissional que regem a advocacia brasileira, em busca de eventuais incompatibilidades. Trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, que adota o método dedutivo. Primeiramente, adentra-se nas diferentes estratégias negociais e na aplicação do método problem-solving à negociação legal. Em seguida, elabora-se um levantamento das principais normas de ética profissional atinentes à relação cliente-advogado no Brasil e demonstram-se as peculiaridades desse tipo de norma nos Estados Unidos da América. Discutem-se, na sequência, as modificações que o método problem-solving causa na representação do cliente pelo advogado. Por fim, analisa-se a interface das normas ético-disciplinares que regulam a advocacia brasileira com as diretrizes do referido método. Conclui-se que há incompatibilidade da estratégia problem-solving com as normas mencionadas apenas no tocante ao sigilo profissional, ao passo em que pode ser evitada nos demais aspectos da relação cliente-advogado, a partir de medidas extraídas das próprias normas ético-disciplinares.

This monography aims to investigate the potential incompatibility between the problem-solving method of negotiation and the professional conduct rules that govern brazilian advocacy. It’s a qualitative, bibliographical and documental research, which employs the deductive method. First, we approach the different negotiation strategies and the application of the problem-solving method to legal negotiation. Subsequently, we elaborate a survey of the most important professional ethics rules that dictate the lawyer-client relationship and we demonstrate the peculiarities of such rules in the United States of America. Afterwards, we discuss the changes that the problem-solving method causes to the representation of the client by the lawyer. Finally, we analyze the interface between the rules of professional ethics governing brazilian advocacy and the guidelines of the previously mentioned method. We conclude that there is an incompatibility of the problem-solving strategy with the rules regarding confidentiality, whereas it can can be avoided through measures extracted from the professional conduct rules when concerning the other aspects of the lawyer-client relationship.