A liberdade religiosa e a vedação de transfusão sanguínea pelas testemunhas de jeová: uma análise de precedentes dos tribunais brasileiros à luz do ordenamento constitucional de 1988

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade Federal Santa Catarina tem por objeto de pesquisa realizar uma verificação do tratamento legal e jurisprudencial dos tribunais brasileiros, sob uma perspectiva constitucional no que diz respeito ao direito fundamental à liberdade religiosa, considerando as convicções religiosas dos adeptos à confissão das Testemunhas de Jeová e a negativa de tratamento médico que opere transfusões sanguíneas nesses pacientes. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa será o dedutivo. Inicialmente, a pesquisa explora alguns aspectos históricos tanto numa perspectiva internacional, em sua vertente social das interações entre o Estado e as Religiões, como também num viés jurídico traçando o histórico da liberdade religiosa nas constituições brasileiras, e finalizando com o destaque conceitual para o tratamento constitucional de 1988. Após, dá-se abertura para a observação da disciplina dos direitos fundamentais pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurados e a ordem pública por ela delimitada, delineando, inclusive, o sistema de resolução de conflitos das lides sob a interpretação quando da colisão entre direitos fundamentais, e, então, abre espaço para a discussão em volta da potencialidade de embate entre o direito à liberdade religiosa e os demais direitos fundamentais. Por fim, analisa um contexto social e legal interno acerca da negativa manifestada pelas Testemunhas de Jeová quanto aos tratamentos médicos que abordam as transfusões sanguíneas, bem como destaca alguns precedentes dos tribunais nacionais que enfrentaram ou enfrentam a questão, destacando os posicionamentos neles plasmados.

The purpose of this paper is to conduct a verification of the legal and jurisprudential treatment of the Brazilian courts, from a constitutional perspective regarding the fundamental right to religious freedom, considering the convictions. adherents to the confession of Jehovah's Witnesses and the denial of medical treatment that operates blood transfusions in these patients. The method used for the development of the research will be deductive. Initially, a research explores some historical aspects in an international perspective, in its social aspect of the interactions between the State and the Religions, as well as in a number of legal victims of religious liberty history in the Brazilian constitutions and ending with the conceptual highlight for the constitutional treatment of 1988. After, it opens for the observation of the discipline of the fundamental rights by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, it is ensured and the public order delimited by it, outlining, even, the system of resolution of conflicts of the issues under interpretation when the collision between fundamental rights and then opens space for a discussion about the return of the potential to incorporate the right to religious freedom and other fundamental rights. Finally, look at an internal social and legal context regarding the denial of Jehovah's Witnesses and about physicians treating as blood transfusions, as well as some previous numbers of national courts that have faced or faced an issue, highlighting the positions them expressed