Um novo horizonte: o paradigma da teoria da cegueira deliberada e sua (in)aplicabilidade aos crimes de lavagem de capitais

Abstract

O presente trabalho tem o escopo de analisar os contornos da teoria da cegueira deliberada no ordenamento brasileiro, bem como a sua (in)aplicação aos delitos de lavagem de dinheiro (Lei 9,613). De origem inglesa, a willful blindness fora criada no final do século XIX para situações específicas, em que o agente finge não conhecer a origem ilícita de bens, direitos, ou mesmo valores atinentes à sua conduta. Diante do atual cenário de “globalização” e da “modernização” do crime, a doutrina vem, paulatinamente, sendo aplicada às infrações lavagem de capitais. Nesse contexto, a cegueira deliberada ganha destaque na doutrina e jurisprudência brasileira, de modo que se faz mister um estudo detalhado dessa teoria e, ainda, a sua (in)compatibilidade ao ordenamento pátrio e ao delito de lavagem de capitais.

The present work aims to to analyze the contours of the theory of willful blindness in the brazilian legal system, as well as its (in)application to money laundering offenses (Law 9.613). Of english origin, the willful blindness was created for specifics situations, where the agent who pretends not to know the ilicit origin of the goods, rights, or even values related to his conduct. Against the present scenario of “globalization” and “modernization” of crime, the doctrine has been gradually applied to money laundering infrastructures. In this context, the willful blindness is highlighted in brazilian legal doctrine and jurisprudence. Therefore, a detailed study is important of this theory and its (in)compatibility with the brazilian legal system the crime of money laudering.