Alienação Parental e o direito dos avós frente ao desenvolvimento infantojuvenil

Abstract

A sociedade contemporânea está inserida num complexo cenário de prática de alienação parental em que o atual modelo de resolução desses atos na maioria dos casos não é respeitado e isso gera conflitos e possíveis danos psicológicos para todos os indivíduos envolvidos, principalmente para as crianças e adolescentes que estão em processo de desenvolvimento. Inicialmente, buscar-se-á explicar o conceito e transformação da família, e ainda, a Alienação Parental e a Lei n. 12318/10 que visa reprimir o exercício desta prática, preservando os direitos individuais das crianças e adolescentes vítimas dessas ações, bem como a sua distinção em relação à Síndrome da Alienação Parental que é entendida como um conjunto de ações que alienam o outro, podendo causar prejuízos incontestáveis. Em outro momento, pretende-se abordar as legislações que tratam da extensão do direito de visita aos avós e a importância da continuidade da relação entre estes e as crianças e adolescentes. Por fim, abordar-se-á os prejuízos e possibilidades de evitar ou repreender os atos de alienação parental contra a relação supracitada na sociedade brasileira, com o objetivo de precaver a continuidade desses atos e assim assegurar o direito fundamental da criança e adolescente em relação à convivência familiar com ambos os genitores, avós e demais familiares, visando sempre o melhor interesse àqueles.