Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual: uma relação entre cybersex trafficking e o direito de imagem

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo central compreender o impacto do cybersex trafficking no conceito de bem jurídico protegido pela norma que criminaliza o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, em razão da divulgação da imagem das vítimas pela internet. Presente em vários períodos históricos, o tráfico de pessoas é crime contra direitos humanos. O surgimento das novas tecnologias da informação e da comunicação estão promovendo alterações significativas nos meios tradicionalmente empregados para a prática do crime. Diante desse novo cenário, emerge a necessidade de compreendermos a exploração sexual no contexto do cybersex trafficking na medida em que o Protocolo de Palermo sugere uma multiplicidade de valores a serem tutelados para o seu enfrentamento. Respaldado e atento à necessidade de compreender o impacto da exploração sexual cibernética no inciso V do artigo 149-A do Código Penal, a pesquisa apresentou a seguinte indagação: “Qual a influência do cybersex trafficking no conceito de bem jurídico protegido pela norma penal que criminaliza o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual?”. Supõe-se que o cybersex trafficking amplia a ideia de bem jurídico protegido, tendo em vista que o crime ocorre por meio da divulgação da imagem das vítimas pela internet. Vale dizer que o seu enfrentamento requer a proteção penal da dignidade da pessoa humana, e também, do direito de imagem. Nesta direção, o trabalho de pesquisa buscou-se definir cybersex trafficking e discorrer acerca de sua relação com a dignidade humana na medida em que a lesão à imagem significa violação ao direito de personalidade. A investigação foi estruturada na pesquisa teórica e empírica a fim de subsidiar a conceituação de cybersex trafficking. A primeira envolveu a literatura jurídica e, também, os argumentos desenvolvidos por autores da psicologia. A pesquisa empírica teve como foco casos concretos, os quais foram coletados para a constituição do conceito; além de projetos de lei, da exposição de motivos, dos relatórios e das Convenções internacionais. Como resultado, observou-se que o cybersex trafficking, ao se inserir no conceito de exploração sexual, amplia a noção de bem jurídico, pois demanda proteção da imagem, a qual, como um direito fundamental, coaduna-se com a teoria constitucional de bem jurídico.