O diálogo entre direitos ambientais e outros direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJ

Abstract

This study aims to analyze the relationship between environmental rights and other fundamental rights in the jurisprudence of the STF and STJ. For this purpose, the study introduces the Antropocene and risk society theory, specifically entering the field of current environmental crisis. With an understanding of understanding the role of the ecological revolution, we apply ourselves to a break with the traditional surveillance model, the systematicity between all areas of knowledge. . In a second moment, we will analyze the emergence of the rule of law, and then propose the necessary ruptures with the traditional model based on the principles of the rule of ecological law. It then dedicates itself to discussing the proposals of the new model, considering the systemic and holistic reality between the relationship between human beings and nature. Finally, after configuring the characteristics of the new model, it is dedicated to analyzing, based on the principles of the Ecological Rule of Law, some clashes between the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice regarding environmental rights. The outcome of the work demonstrates an evolution of the jurisprudence of the judiciary towards ecological protection, such as the attribution of rights to non-human animals. Thus, the study concludes that the Judiciary has been moving towards the proposed by the State of Ecological Law, despite the ills caused by the maneuvers of the Legislative Power.

O presente trabalho visa analisar a relação entre a crise ecológica e as ciências jurídicas. Para isso, busca-se inicialmente introduzir a crise dos paradigmas tradicionais a partir da perspectiva das ciências naturais e das ciências humanas. A fim de compreender o papel do Direito na revolução ecológica, propõe-se a ruptura com o modelo tradicional vigente rumo a sistematicidade entre todas as áreas do conhecimento. Em um segundo momento, analisar-se-á o surgimento do Estado de Direito, para então propor as rupturas necessárias com o modelo tradicional a partir dos princípios do Estado de Direito Ecológico. Dedica-se, então, a discorrer as propostas do novo modelo, considerando a realidade sistêmica e holística entre a relação do ser humano com a natureza. Por fim, configuradas as características do novo modelo, dedica-se a analisar, com base nos princípios do Estado de Direito Ecológico, alguns embates do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no que tange aos direitos ambientais. O desenlace do trabalho demonstra uma evolução das jurisprudências dos órgãos judiciais em direção a proteção ecológica, como por exemplo a atribuição de titularidade de direitos aos animais não humanos. Sendo assim, o estudo conclui que o Poder Judiciário tem caminhado em direção ao proposto pelo Estado de Direito Ecológico, não obstante as mazelas ocasionadas pelas manobras do Poder Legislativo.