Ativismo judicial sob o aspecto principiológico: limites e legitimidade institucionais.

Abstract

Haja vista o protagonismo atual do Poder Judicário brasileiro, o presente trabalho se propõe a investigar a sua atuação conforme a Constituição, analisando o ativismo judicial sob o viés normativo, a partir do cotejo do modelo principialista de base ponderativa e da tese garantista de Luigi Ferrajoli. Para tanto, utiliza-se metodologia dedutiva e revisão bibliográfica. O primeiro capítulo dedica-se a abordar o paradigma baseado em princípios, privilegiando seu enfoque na obra de Robert Alexy, por ser condizente com o modelo europeu-continental de Direito, ao qual o Brasil adere, e pela maior difusão entre os juristas brasileiros que o autor alemão obteve. Estendese, ainda, o capítulo inaugural, à análise da recepção atécnica do modelo no Brasil. O segundo capítulo, por sua vez, aborda a tese garantista de Luigi Ferrajoli como contraponto ao principialismo ponderativo, apresentando, além dos pressupostos do garantismo ferrajoliano, a crítica ao constitucionalismo principialista. Por fim, o capítulo derradeiro versa acerca do ativismo judicial como efeito decorrente da utilização das concepções principialistas, discutindo, ao fim, os limites e a legitimidade institucional do Poder Judiciário.