A Zona Econômica Exclusiva Brasileira e os Parques Eólicos Offshore: Aspectos Legais

Abstract

O crescimento da geração eólica offshore em países como Inglaterra, China e Estados Unidos da América, mostra que essa forma de geração de energia é competitiva e tem potencial de crescimento. O potencial de geração eólica na plataforma continental brasileira já foi analisado, mas antes que essa forma de geração de energia comece a ser explorada no país, são necessários estudos sobre a regulamentação da atividade perante os órgãos governamentais. Uma vez que a implantação de turbinas eólicas no mar pode causar conflitos com outros setores, tais como: pesca, transporte, defesa, turismo e meio ambiente. Este trabalho utilizou a revisão bibliométrica como base para compreender a situação atual da energia eólica offshore no país e no mundo. Também foi realizada uma análise SWOT para determinar os pontos de interesse dessa tecnologia, para assim entender melhor o que deve ser evitado ou melhorado. Com uma análise da legislação brasileira em vigor de vários setores que utilizam o mar, foram feitas sugestões para concessão de áreas na plataforma continental brasileira para geração eólica, evitando possíveis conflitos com outras atividades realizadas no local.