Análise dos métodos de aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo, a luz dos aspectos legais incidentes sobre a biosseguridade e a proteção a saúde animal
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Título:
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Análise dos métodos de aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo, a luz dos aspectos legais incidentes sobre a biosseguridade e a proteção a saúde animal |
Autor:
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Serena, Guilherme Carvalho
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Resumo:
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O projeto de lei 5851/2016 disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis, buscando dar correta destinação para o resíduo, entre os métodos disponíveis se destaca a reciclagem que consiste na extração de subprodutos que incluem gorduras, óleos e materiais proteináceos conhecidos como farinha de carne, inserindo na cadeia produtiva uma fonte extra de renda para produtores e empresas, contudo existe um possível risco a saúde pública relacionado a contaminação com príons, microrganismos ou compostos tóxicos, com destaque para Encefalopatia Espongiforme Bovina, doença priônica de potencial zoonótico e grande impacto econômico. O presente trabalho busca explanar, de forma sucinta, o processo jurídico de formação do projeto de lei 5851/2016 em seus aspectos formais e materiais. |
Descrição:
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Projeto acadêmico (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Curitibanos. Ciências Rurais. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/203042
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Data:
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2019-12-17 |
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