Pessoas com deficiência em empresas de tecnologia da informação e comunicação: obrigatoriedade ou inclusão?

Abstract

A garantia do direito ao trabalho para todos os cidadãos é um aspecto fundamental da vida em sociedade, tendo, assim, relevância mundial. Contudo, há parcelas da população que têm esse direito precarizado, como é o caso das pessoas com deficiência. Sendo assim, este trabalho de conclusão de curso objetiva analisar os processos utilizados na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho de empresas do segmento de Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de identificar as suas características; uma vez que se considera esse segmento de trabalho favorável para aumentar a empregabilidade dessa população. Para tal, recorreu-se ao levantamento de referencial teórico de literatura acerca dos conceitos e classificações acerca das pessoas com deficiência. Também foi analisada a legislação atual, que visa a garantia dos direitos dessa população no Brasil, no que tange ao direito ao trabalho, bem como, discorreu-se sobre o mercado de trabalho do segmento de Tecnologia da Informação e Comunicação. Assim, foi elaborado um questionário de pesquisa - com base em trabalhos semelhantes identificados e uma entrevista semiestrutura realizada com uma especialista da área, para posteriormente, aplicar este instrumento com os responsáveis pelas ações de inclusão nas empresas contatadas. Como resultado da análise dos dados obtidos, viu-se que a Lei de Cotas exerce papel fundamental na contratação de pessoas com deficiência, uma vez que o número de funcionários com deficiência contratados sob o regime de cotas foi maior do que o dobro desses funcionários, não contratados por esse regime. Identificou-se, a deficiência física como maior ocorrência, seguida pela deficiência auditiva e visual. Quanto aos setores e cargos mais comuns em relação a esse público, são as funções relacionadas ao desenvolvimento de software. Quanto ao banco de talentos/currículos das empresas respondentes, quase um quarto alega possuir um único banco, contendo pessoas com e sem deficiência. Em relação à forma que os programas de inclusão ocorreram, a maioria dos respondentes não repassaram informações suficientes para que fosse possível uma análise aprofundada de tais ações. Por fim, a qualificação profissional foi o principal motivo citado pelos respondentes como uma barreira para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, enquanto que, como maior estímulo, citou-se o incentivo a inclusão e qualificação dessa população no mercado de trabalho.

Guaranteeing the right to work for all citizens is a fundamental aspect of life in society and thus has worldwide relevance. However, there are portions of the population that have this precarious right, such as people with disabilities. Thus, this paper aims to analyze the processes used to include people with disabilities in the labor market of companies in the Information and Communication Technology segment, in order to identify their characteristics; once this segment of work is considered favorable to increase the employability of this population. For this, it was used the survey of theoretical reference of literature about the concepts and classifications about people with disabilities. It was also analyzed the current legislation, which aims to guarantee the rights of this population in Brazil, with regard to the right to work, as well as discussing the labor market of the Information and Communication Technology segment. Thus, a research questionnaire was elaborated - based on similar works identified and a semi-structured interview with a specialist in the area, to later apply this instrument with those responsible for the inclusion actions in the contacted companies. As a result of the analysis of the data obtained, it was found that the Quota Law plays a key role in hiring people with disabilities, since the number of employees with disabilities hired under quotas was greater than double those, not hired under this scheme. Physical disability was identified as the highest occurrence, followed by hearing and visual impairment. Regarding the most common sectors and positions in relation to this public, are the functions related to software development. As for the respondent companies' talent/resume bank, almost a quarter claim to have a single bank, containing people with and without disabilities. Regarding the way in which the inclusion programs occurred, most respondents did not provide enough information to allow a thorough analysis of such actions. Finally, professional qualification was the main reason cited by respondents as a barrier to the inclusion of people with disabilities in the labor market, while, as a major stimulus, the incentive to include and qualify this population in the labor market was mentioned.