A REFORMA DA PREVIDÊNCA SOCIAL E OS IMPACTOS PARA O MEIO RURAL: um contraponto ao “Ajuste Justo” do Banco Mundial e a PEC 06/2019

Abstract

O presente artigo versa sobre a previdência social para os trabalhadores rurais brasileiros e tem por propósito contribuir para o debate acerca do conteúdo de dois importantes documentos: o Projeto de Emenda Constitucional nº06 de 2019 e o Relatório do Banco Mundial intitulado: “O ajuste justo”. Destaca-se que ambos documentos defendem a necessidade de reforma devido ao déficit previdenciário. Para efeitos deste texto usa-se o aporte metodológico do tipo exploratório com apoio de pesquisa documental para subsidiar as reflexões. O desenvolvimento teórico deste estudo sustenta a discussão em torno dos documentos citados que apontam para o déficit na previdência; e, por fim se busca fazer um contraponto, demonstrando que a reforma tem o intuito de transferir recursos públicos para o capital, e largar o peso da crise econômica nos direitos sociais dos (as) trabalhadores.