PARTICIPAÇÃO E DIREITO À MORADIA DIGNA: percepção de moradores sobre o processo de realocação vivenciado

Abstract

O presente trabalho expõe parte dos resultados de pesquisa realizada para o Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social, o qual analisou o processo de participação de famílias que residiam em uma ocupação na área portuária de Paranaguá/PR e que passaram por processo de realocação em deccorrência de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público em 2007. Com base nas entrevistas realizadas com parte dos moradores realocados e dos dispositivos legais que visam o estímulo à participação social nas atividades relativas à política de habitação, buscamos analisar os desdobramentos gerados pelas decisões judiciais quanto a este aspecto e ao objetivo de acesso e garantia de moradia digna.