O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER/SC: histórico e temas da pauta

Abstract

O estudo em tela tem por objetivo apresentar um breve histórico do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/SC) e identificar os assuntos que perpassaram a pauta nos anos de 2010, 2012, 2014, 2016 e 2018. Trata-se de um estudo descritivo que envolveu uma pesquisa documental. Foram 57 atas estudadas, identificando-se 304 assuntos que mobilizaram a pauta desse colegiado e que foram agrupados em sete grandes temas: organização administrativa do CEDIM/SC, política estadual dos direitos da mulher, organização de eventos políticos e comemorativos, atividades de comunicação e divulgação, manifestação do CEDIM/SC sobre leis e denúncias recebidas, assessoria para criação e fortalecimento das instâncias de controle social; e dados estáticos e perfil das mulheres em Santa Catarina.