A viabilidade do uso do conceito de equivalência jurídica na tradução de certidões de casamento: um estudo comparativo

Abstract

Dentre as atribuições próprias do Secretariado Executivo, conforme descritas pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a habilidade de traduzir é uma das competências desenvolvidas pelo profissional da área durante sua formação. Nesse contexto, a presente pesquisa investiga uma das possíveis áreas de atuação desses profissionais, a tradução pública, especificamente no que concerne à tradução de documentos de registro civil de casamentos e similares onde surgem diversos problemas de tradução envolvendo os sistemas legais de cada país. Para solucionar esses problemas de tradução os tradutores públicos devem se basear em conceitos dos estudos da tradução e um dos conceitos considerados pode ser o conceito de equivalência jurídica. Essa pesquisa tem como objetivo avaliar se esse princípio de equivalência jurídica é útil para apoiar decisões acerca de problemas de tradução de certidões de casamento e similares no contexto da tradução pública no Brasil. Como base teórica, a pesquisa se apoia nas definições de Tradução Pública estipuladas em lei e em manuais e orientações das associações brasileiras de tradutores públicos e no conceito equivalência jurídica de Garzone (1999) e Harvey (2002). O método utilizado neste estudo consiste dos seguintes passos: (i) descrição de documentos em inglês; (ii) descrição de documentos em português; (iii) estudo comparativo entre as duas descrições; (iv) identificação dos possíveis problemas de tradução verificando a viabilidade de aplicação do conceito de equivalência jurídica para solucioná los dentro do contexto da tradução pública. Os resultados mostram a inviabilidade do uso do conceito de equivalência jurídica para nortear soluções tradutórias no contexto analisado e através dessa pesquisa concluiu se que apesar de o conceito de equivalência ser muito útil no contexto de traduções legais “livres”, esse conceito se torna inviável no contexto da tradução pública.

Among the Executive Secretaries attributions, as described by Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), the ability to translate stands out as one of the required competences developed by professionals in the area during their education. In this context, the present research investigates one of the possible areas of expertise of these professionals, the official translation, specifically with regard to the translation of civil registration documents of marriages and similar where various translation problems arise involving the legal systems of each country. To solve these translation problems, official translators must rely on concepts from translation studies and one of the concepts considered may be the concept of legal equivalence. This research aims to evaluate whether this principle of legal equivalence is useful to support decisions about translation problems in marriage certificates and similar in the context of official translation in Brazil. As a theoretical basis, the research relies on the definitions of Official Translation stipulated by law and on manuals and guidelines of the Brazilian associations of official translators and the concept of legal equivalence of Garzone (1999) and Harvey (2002). The method used in this study consists of the following steps: (i) description of documents in English; (ii) description of documents in Portuguese; (iii) comparative study between the two descriptions; (iv) identification of possible translation problems checking the feasibility of applying the concept of legal equivalence to solve them within the context of official translation. The results show the unfeasibility of using the concept of legal equivalence to guide translation solutions in the context analyzed and through this research it was concluded that although the concept of equivalence is very useful in the context of “free” legal translations, this concept becomes unfeasible in the context of official translations.