POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NAS IES PÚBLICAS

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo conhecer as políticas públicas voltadas à gestão participativa nas instituições públicas federais de educação superior. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental que buscou maior compreensão sobre um tema pouco explorado na literatura. As ideias de participação e controle social estão relacionadas: a participação social visa o direcionamento das ações do governo por meio da deliberação conjunta e o controle social visa o monitoramento e avaliação destas ações por parte dos cidadãos. Este estudo demonstrou as políticas públicas pertinentes às IES públicas federais relativas às audiências públicas, conferências de políticas públicas, Conselhos gestores de políticas públicas, Ouvidorias, Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) e portais da Transparência, que são mecanismos de controle social de iniciativa do Ente Público. Essa investigação contribui com a gestão universitária ao identificar e descrever as políticas públicas de participação e controle social nas IES públicas, favorecendo a análise de possíveis melhorias tanto nas políticas estruturantes quanto nas diretrizes operativas.