JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA E GESTÃO UNIVERSITÁRIA SOB O PRISMA DA SEGURANÇA JURÍDICA

Abstract

Este estudo objetiva abordar a flexibilização da jornada de trabalho na gestão universitária no âmbito das universidades públicas federais com os fundamentos de certeza e segurança jurídica. As temáticas a serem discutidas referem-se à gestão universitária, jornada de trabalho e segurança jurídica. Para tanto, o artigo foi elaborado através de revisão bibliográfica, trazendo as visões de diversos autores. Neste estudo, propõem-se reflexões acerca das influências que a (in)segurança jurídica pode trazer à gestão universitária e como isso afeta a legitimidade e manutenção da jornada de trabalho flexibilizada. Abordaram-se os desafios da gestão perante os entraves burocráticos atrelados à implantação da jornada flexibilizada, num cenário crítico de transição política pelo qual o país perpassa. Ao final, o estudo permite evidenciar, bem como refletir sobre a viabilidade de estudos futuros acerca do assunto, visando a gestão e a manutenção da flexibilização, com vistas à maximização de entrega de resultados à sociedade.