O Confisco Alargado de bens nos crimes praticados por organizações criminosas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo estabelecer uma relação entre o Confisco Alargado de bens e a política criminal de prevenção ao crime organizado. A origem do problema está na insuficiência do confisco clássico no enfrentamento às organizações criminosas, sobretudo, as transnacionais por sua alta complexidade. Ademais, o surgimento do confisco alargado no cenário internacional e sua previsão na legislação portuguesa foram determinantes para que a pesquisa fosse desenvolvida. Respaldado e atento a essa situação, a pesquisa apresentou a seguinte indagação: “O Confisco Alargado de bens, previsto na Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado é compatível com as tendências do Direito Penal e do Direito Processual Penal?” Supõe-se que o Confisco Alargado de bens seja compatível com as tendências do Direito Penal e do Direito Processual Penal, tendo em vista alterações e inovações legislativas e jurisprudenciais ocorridas na Europa, orientadas à prevenção do crime. Para tanto, primeiramente se faz análise sucinta do confisco clássico de bens a fim de evidenciar seus problemas de operacionalização e sua ineficácia em relação ao crime organizado. Seguidamente, analisa-se o próprio Confisco Alargado, sua previsão em alguns instrumentos internacionais, sua natureza jurídica e função dentro do sistema penal. Continuamente, pela pesquisa da jurisprudência e legislação de Portugal se mostrará a aplicação prática do instituto e seu direcionamento à tendência internacional de criação de políticas preventivas, como forma mais eficiente de combater a criminalidade, sobretudo organizada. Ao final, observa-se o forte viés preventivo do Confisco Alargado e suas vantagens nítidas em relação à modalidade clássica, o que por si só já o harmoniza com as tendências do Direito Penal.