O CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE E A EXPERIÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DO JARDIM ATLÂNTICO

Abstract

A partir da experiência enquanto residente multiprofissional em saúde da família, no momento da educação em serviço, e na participação cotidiana das atividades do Centro de Saúde do Jardim Atlântico e, especialmente dos primeiros passos do Conselho Local de Saúde do Jardim Atlântico, Florianópolis, manifestou-se a curiosidade e, sobretudo, a motivação para a pesquisa da referida temática: qual a importância do controle social na saúde para o desenvolvimento de estratégias de fortalecimento da sociedade civil organizada, bem como dos espaços coletivos com vistas às conquistas e garantia dos direitos sociais e da participação popular na tomada de decisão a partir dos Conselhos de Direito. Nesse sentido, foram utilizados referenciais teóricos para contextualizar a política de saúde brasileira no cenário neoliberal privatista. Para situar e caracterizar o município de Florianópolis foirealizada a pesquisa documental, objetivando desvendar os impasses da política de saúde no âmbito municipal e sua conjuntura a partir das determinações. Assim, também a partir de revisão bibliográfica foi situado o contexto do controle social e sua delineação a partir dos seus limites e possibilidades. Além disso, foi realizado um panorama geral do controle social na esfera municipal e local em Florianópolis, com base nos dados no Conselho Municipal de Saúde (2018). Em seguida, foi realizada a caracterização do bairro Jardim Atlântico e do processo de criação e da trajetória do Conselho Local de Saúde do Jardim Atlântico até novembro de 2018. O processo de coleta de dados ocorreu a partir de pesquisa documental nos escritos dos residentes no momento das territorializações ocorridas em 2016 e 2017, como também de conversas e falas no momento das atividades da residência. Como resultado deste aprofundado processo de estudo, é visível que, em relação aos diversos aspectos conjunturais do controle social que desencadeia em seus limites e possibilidades, esses estão fundamentalmente interligados com os problemas relacionados aos encaminhamentos e sua operacionalização, uma vez que a atuação do CLS constitui-se em rede que necessita de fortalecimento constante. Sendo assim, tem-se que o controle social na saúde, a partir da institucionalização que é viabilizada na lógica dos conselhos de direito enfrenta desafios e limitações que são traduzidas em diversos momentos nos seus espaços de luta, mas também se constitui como potencial espaço para a materialização da participação social na tomada de decisões das políticas públicas