“DESONERAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO” À INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO (2011 – 2017): Entre Alternativas e Malogros

Abstract

A “desoneração da folha de pagamentos”, foi, em prática, a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal – CPP, por uma Contribuição sobre a Receita Bruta – CPRB, incidente sobre o faturamento das empresas enquadradas no novo regime. Inaugurada através da lei 12.546/2011, em consonância com o lançamento do “Plano Brasil Maior: Inovar para competir. Competir para crescer”, de caráter e conjecturas industrializantes, os objetivos da medida eram: i) diminuir os custos dos fatores de produção, sobretudo, do fator trabalho; ii) induzir o desenvolvimento tecnológico e; iii) estimular novos investimentos. Utilizando as estimativas das renúncias fiscais, disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil, níveis de produção, taxas de desemprego e índices de confiança da indústria de transformação, analisamos descritivamente e criticamente o desenvolvimento das políticas de renúncia fiscal do período, 2011 a 2017. Em um contexto de tentativas de mudanças assentadas na “Nova Matriz Econômica” o governo de Dilma Rousseff (2011 – 2016) malogrou alcançar seus objetivos. Sob o prisma da retomada de políticas industriais, as desonerações da folha de pagamento, constatamos, em conjunto com uma série de medidas de estímulo aos novos investimentos que buscavam uma mudança estrutural da indústria brasileira, tiveram como resultado, momentaneamente, mudanças conjunturais e anticíclicas através da manutenção do emprego.