Políticas públicas, discurso e legitimação: Um estudo de caso sobre a Reforma do Ensino Médio (Lei n° 13.415/2017)

Abstract

RESUMO A partir do desconforto diante do entendimento da educação enquanto reprodutora das estruturas sociais combinado à vontade de utilizar-se do pensamento sociológico para racionalizar discussões altamente ressignificadas e pensando na relevância do trabalho de mapeamento, pesquisa e avaliação das políticas públicas no Brasil culminou-se na escolha do objeto de análise desta pesquisa, a Reforma do Ensino Médio (Lei n° 13.415). Com base em um breve desenho do cenário educacional brasileiro e um revisionismo histórico acerca das políticas educacionais implementadas no país de o século XX até o presente momento, buscou-se apoio teórico na bibliografia de análise de políticas públicas de modo que foi possível ancorar o axioma da presente pesquisa: as disputas de ideias como relevantes para a legitimação de políticas públicas dissociadas de alternativas de solução mais racionais e embasadas cientificamente. Considerando a tramitação da Medida Provisória n° 746 de 2016 e suas implicações legislativas, foi conduzida uma análise de conteúdo acerca da divulgação oficial do governo federal, de modo que pudessem ser percebidas as unidades de sentido utilizadas discursivamente em prol de sua legitimação, os imbricamentos de poder e interesses presentes no jogo político interno e que levaram à aprovação da medida também foram considerados, demonstrando o viés imediatista e orientado pelo qual a lei foi promulgada. Tratando-se de uma análise que buscou pensar políticas de conjuntura conclui-se a pesquisa relatando transformações do cenário político e elementos discursivos efervescentes no atual momento, que poderiam ser passíveis de abordagem semelhante em pesquisas futuras.

ABSTRACT From the discomfort of the understanding of education as a reproducer of social structures, combined with the desire to use sociological thinking to rationalize highly re-assigned discussions and thinking about the relevance of the work of mapping, research and evaluation of public policies in Brazil the choice of the object of this present research culminated in the Reform of Secondary Education (Law n ° 13.415). From a brief design of the Brazilian educational scene and a historical revisionism about the educational policies implemented in the country from the twentieth century until the present moment, sought theoretical support in the bibliography of policy analysis so that it was possible to anchor the axiom of the present research: the disputes of ideas as relevant for the legitimization of public policies decoupled from more rational solution alternatives scientifically based. Considering the procedure of Provisional Measure n° 746 of 2016 and its legislative implications, a content analysis was conducted on the official disclosure of the federal government, so that the units of meaning discursively used in favor of its legitimation could be perceived, the overlaps of power and interest present in the internal political game that led to the approval of the measure were also considered, demonstrating the immediatist and oriented bias by which the law was promulgated. In the case of an analysis that sought to think conjunctural politics, the research concludes the discursive elements that are effervescent in the current moment could be theme of possible similar approach in future researches.