Entidades abertas de previdência privada: uma análise crítica

Abstract

O presente trabalho trata do tema da Previdência Privada no Brasil, mais especificamente no que tange às Entidades Abertas. Busca uma análise crítica da situação real dos planos oferecidos: quem é o verdadeiro público alvo, custo de adesão em face da capacidade de pagamento do associado, as garantias para quem se associa e, principalmente, como fica o direito de assistência previdenciária aos que não podem arcar com o preço da previdência particular.O objetivo principal é atender à exigência do currículo 921 do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. O objetivo geral é analisar a influência destes fundos na realidade do Brasil, a longo prazo. Os objetivos específicos são conceituar e distinguir as Entidades de Previdência Privada existentes, apurar a evolução da legislação pertinente e avaliar as garantias para os associados.