Decreto n. 159, 5 fev. 1948, SC.

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Title:	Decreto n. 159, 5 fev. 1948, SC.
Author:	Boabaid, José; Pereira, Armando Simone
Abstract:	Este documento contém o texto do Decreto nº 159, de 5 de fevereiro de 1948, que trata da matrícula em estabelecimentos de ensino secundário ou em estabelecimentos de ensino normal, com ônus para o estado sob os termos do Decreto-lei nº 531, de 14 de abril de 1941.
Description:	O texto normativo encontra-se disponível no Diário Oficial do Estado de nº 3.641, de 5 de fevereiro de 1948. Parte deste diário, que contém o Decreto nº 159, foi digitalizada do original, disponível fisicamente no acervo da Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina.
URI:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/200283
Date:	1948-02-05

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Decreto 159, DOE de 5 de fevereiro de 1948.pdf	538.1Kb	PDF	View/Open	Decreto n. 159/1948 - Boabaid