AS FRONTEIRAS DO DIREITO: A PERMEABILIDADE DAS FONTES NORMATIVAS INTERNACIONAIS NA ESFERA LOCAL

Abstract

O Programa de extensão “As fronteiras do direito: a permeabilidade das fontes normativas internacionais na esfera local”, do NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) parte da problemática de que a consciência popular do direito internacional e das relações internacionais apresenta sérias deficiências. Assim, inspirado pela perspectiva emancipatória da educação popular, e para estimular a percepção das consequências locais do direito internacional, ele está pautado em quatro ações extensionistas interligadas e simultâneas: cine direitos humanos, oficinas de direitos humanos, ciclos de debates sobre o direito internacional e ateliê de pesquisa em direito internacional. Nesse contexto é buscada uma dupla fertilização: dos estudantes com quem o conhecimento produzido na Universidade é semeado, e dos estudantes que a partir das problemáticas e demandas concretas dos primeiros, passam a pensar suas pesquisas também em termos da sua função social real.