A adoção enquanto construção do cuidado e da proteção

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo geral de abordar sobre a construção dos marcos legais referentes ao cuidado e proteção à criança e ao adolescente, no Brasil, a partir da situação de abandono. Para o estudo da temática, utilizamos a pesquisa bibliográfica, tendo como aporte teórico principalmente autores como Rizzini (2011), Weber (2004), Marcílio (1998), Del Priore (2000), Digiácomo (2010), Arend (2011) e Bressan (2016), além das legislações específicas. Para melhor compreensão do conteúdo, o trabalho foi dividido em 4 seções, tratando de assuntos como o abandono infantil, a organização das principais legislações voltadas ao cuidado e proteção de crianças e adolescentes e as responsabilidades intergeracionais da família e do Estado.