Juiz comissário de medição: história, trajetória e contribuições no registro de terras brasileiras

Abstract

A presente dissertação está vinculada à Linha de Pesquisa de Gestão Territorial. O estudo possibilitou uma análise da implantação do regime sesmarias no território brasileiro do Período Imperial a fim de compreender a competência do profissional de medição da época, o Juiz Comissário, junto aos processos de demarcações e validações de terras no primeiro modelo de distribuição do solo da Colônia Portuguesa em terras brasileiras. Nesta ótica, será apresentado os respectivos avanços no sistema registral brasileiro e as contribuições da figura do Juiz Comissário de Medição na estruturação do Cadastro Territorial Multifinalitário. Investiga-se a atuação do Juiz Comissário, no desenvolvimento histórico da regulação de terras no Brasil. Os elementos metodológicos corresponderam à natureza qualitativa, explicativa e exploratória. Instrumentalmente utilizou-se a pesquisa bibliográfica, realizando-se uma análise comparativa na lei de terras de 1850, mediante ao acesso brasileiro na propriedade, aquisição de imóveis, evolução do cadastro e registro e a reponsabilidade técnica do profissional de medição Juiz Comissário, partindo de um embasamento histórico com a situação atual. Por fim, verifica-se a extinção do cargo de Juiz Comissário de Medição, bem como o cumprimento de sua função na legitimação das sesmarias existentes na respectiva província, considerando seu cargo e função obsoleto para o ordenamento jurídico brasileiro do período republicano.

Abstract : This dissertation is linked to the Territorial management research line. The study analyzed of the implementation of the Sesmarias regime in the Brazilian territory of the Imperial period. The objective of the analysis was to understand the competence of the measuring professional of the time, the Commissioner Judge, with the landmarking and validation processes in the First Land Distribution Model of the Portuguese colony in Brazilian lands. In this perspective, the advances in the Brazilian registry system and the contributions of the Commissioner Judge of Measurement in the structuring of the Multifinalitary Territorial Register were presented. The performance of the Judge Commissioner in the historical development of land regulation in Brazil was investigated. The methodological elements corresponded to the qualitative, explanatory and exploratory nature. Instrumentally, the bibliographic research was used to compare the land law of 1850 by means of Brazilian access to the property, real estate acquisition, registration and registration evolution, and the technical responsibility of the measuring professional Commissioner Judge, starting from a historical basis to the current situation. Finally, the extinction of the position of Commissioner Judge of Measurement was verified, as well as the fulfillment of his function in legitimizing the existing of the Sesmarias in the respective province, considering his position and function obsolete for the Brazilian legal system of the republican period.