Atenção nutricional no âmbito da atenção primária à saúde: análise de implantação em municípios brasileiros

Abstract

Os sistemas de saúde universais apontam a atenção nutricional como parte do modelo assistencial na Atenção Primária à Saúde (APS). A atenção nutricional caracteriza-se como a organização das ações de Alimentação e Nutrição (A&N) no processo de trabalho das equipes e de responsabilidade da gestão. Este estudo teve o objetivo de avaliar a implantação da atenção nutricional segundo os preceitos da APS abrangente no Brasil. Trata-se de uma pesquisa avaliativa realizada em três etapas. Um estudo exploratório das condições de estrutura e processo de trabalho para ações de A&N a partir dos dados das unidades básicas de saúde (UBS) e equipes de saúde participantes do Ciclo II do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Foram consideradas adequadas as UBS e equipes que apresentaram 100% dos itens analisados. Estimou-se a razão de prevalência e intervalo de confiança utilizando Regressão de Poisson. Na segunda etapa um estudo de avaliabilidade (EA) com base na análise documental, revisão de literatura e técnicas de consenso como estratégias metodológicas para a construção do modelo avaliativo. A partir da revisão de literatura e análise documental realizou-se a modelagem do objeto por meio do Modelo Teórico, Modelo Lógico e Matriz de Análise e Julgamento (MAJ). O modelo avaliativo foi submetido à consenso entre especialistas utilizando-se o Método Delphi. Na terceira etapa realizou-se um estudo avaliativo para determinação do grau de implantação da atenção nutricional em municípios brasileiros utilizando os critérios da MAJ e análise das características do contexto segundo o grau de implantação por meio de regressão logística multivariada. Encontrou-se 35% (n=6928) de adequação de estrutura e 7,9% (n=1934) de adequação de processo de trabalho para as ações de A&N em todo Brasil, com maiores prevalências na região Sul e Sudeste, em municípios com mais de 300 mil habitantes, com apoio do nutricionista e dos Núcleo de Apoio à Saúde da Família. O modelo avaliativo desenvolvido e validado é composto pelas dimensões de Gestão e Assistência, com 6 subdimensões, 17 indicadores e 33 medidas. O grau de implantação avançado foi observado em 11,6% (n=471) dos municípios, com piores resultados quanto aos aspectos de gestão. População menor de 25.000 habitantes, localização na Região Sul, melhores indicadores sociais, menor proporção de crianças, 100% de cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família e apoio do nutricionista foram aspectos de contexto associados à melhor implantação da atenção nutricional. Ressalta-se o potencial de aplicação do modelo avaliativo desenvolvido utilizando bancos de dados secundários de abrangência nacional e que rompe com a lógica programática fragmentada, assumindo a atenção nutricional como parte do processo de trabalho das equipes de saúde. Evidenciou-se que a maioria dos municípios não apresentam os elementos necessários para a implantação da atenção nutricional na APS o que implica em menores condições para a promoção da alimentação adequada, prevenção dos agravos crônicos e vigilância alimentar e nutricional pelas equipes de saúde.

Abstract : Universal health systems point to nutritional care as part of the health care model in Primary Health Care (PHC). Nutritional attention is characterized as the organization of Food and Nutrition (F&N) actions in the work process of the teams and the responsibility of the management. This study aimed to evaluate the implementation of nutritional care according to the precepts of comprehensive PHC in Brazil. This is an evaluative research carried out in three stages. An exploratory study of the structure and work process conditions for F&N actions based on data from the basic health units (BHU) and health teams participating in Cycle II of the National Program for Improving Access and Quality of Basic Care (PMAQ-AB). The BHUs and teams that presented 100% of the analyzed items were considered adequate. The prevalence ratio and confidence interval were estimated using Poisson Regression. In the second stage an avalibility study (AS) based on documentary analysis, literature review and consensus techniques as methodological strategies for the construction of the evaluative model. From the literature review and documentary analysis the object modeling was carried out through the Theoretical Model, Logical Model and Matrix of Analysis and Judgment (MAJ). The evaluative model was submitted to consensus among experts using the Delphi Method. In the third stage, an evaluative study was carried out to determine the degree of implantation of nutritional care in Brazilian municipalities using the MAJ criteria and analysis of the characteristics of the context according to the degree of implantation through multivariate logistic regression. We found 35% (n = 6928) of adequacy of structure and 7.9% (n = 1934) of work process adequacy for F&N actions throughout Brazil, with higher prevalences in the South and Southeast regions, in municipalities with more than 300 thousand inhabitants, with the support of the nutritionist and the Support Center for Family Health. The evaluative model developed and validated consists of dimensions Management and Assistance, with 6 subdimensions, 17 indicators and 33 measures. The degree of advanced implantation was observed in 11.6% (n = 471) of the municipalities, with worse results regarding the management aspects. Population of less than 25,000 inhabitants, location in the South Region, better social indicators, lower proportion of children, 100% population coverage of the Family Health Strategy and support of the nutritionist were aspects of context associated with better implementation of nutritional care. The potential of application of the evaluative model developed using secondary databases of national scope and that breaks with the fragmented programmatic logic, assuming the nutritional attention as part of the work process of the health teams is highlighted. It was evidenced that the majority of municipalities do not present the necessary elements for the implementation of nutritional care in PHC, which implies in lower conditions for the promotion of adequate food, prevention of chronic diseases and food and nutritional surveillance by health teams.88