A tipificação do crime de importunação sexual à luz da teoria contratual de Pateman

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A tipificação do crime de importunação sexual à luz da teoria contratual de Pateman

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Baggenstoss, Grazielly Alessandra
dc.contributor.author Sartori, Caline F
dc.date.accessioned 2019-07-16T18:25:53Z
dc.date.available 2019-07-16T18:25:53Z
dc.date.issued 2019-07-09
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197782
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar a tipificação do crime de importunação sexual à luz da teoria contratual de Pateman. Para tanto, realizou-se uma pesquisa sobre os aspectos históricos dos crimes sexuais no Brasil. Em seguida, fez-se um estudo teórico da obra “O contrato sexual”, na qual Carole Pateman faz uma crítica aos contratualistas clássicos, sobretudo quanto ao papel das mulheres na sociedade civil. Do mesmo modo, foram analisados dados sobre o crime de importunação sexual no Estado de Santa Catarina. Ao final, realizou-se um diagnóstico do contexto social atual em relação à obra de Pateman. pt_BR
dc.format.extent 80 pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.rights Open Access
dc.subject Importunação sexual. Teoria contratual. O contrato sexual. Crimes sexuais contra mulheres. pt_BR
dc.title A tipificação do crime de importunação sexual à luz da teoria contratual de Pateman pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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