O direito ao esquecimento como tutela da personalidade do indivíduo que deseja ser esquecido na sociedade de informação

Abstract

Os direitos da personalidade são aqueles ínsitos à pessoa humana, tendo em vista seus aspectos físicos, morais e psicológicos, bem como suas projeções sociais. Pretendem os direitos da personalidade, a proteção da pessoa em si, garantindo um conjunto de atributos indispensáveis ao desenvolvimento dos seres humanos. O Código Civil de 2002 traz um capítulo para tratar especificamente destes direitos. Dentre os direitos da personalidade está o direito à privacidade, que à luz do direito da privacidade inicialmente foi pensado apenas como um dever de abstenção de terceiros de adentrar a esfera privada de um indivíduo. Com o desenvolvimento das tecnologias e a consequente transformação social o direito à privacidade transformou-se e surgiu um aspecto positivo, que consiste na possibilidade de realizar um controle sobre as informações pessoais que chegam ao conhecimento de terceiros. É também com o desenvolvimento das tecnologias que surgem institutos como o direito ao esquecimento. Este é o direito do indivíduo de não querer ser lembrado ou vinculado, na atualidade, a fatos pretéritos que possam lhe causar dano. Contudo, é instituto controverso, existindo divergências sobre seu conceito, sobre o bem jurídico que tutela, sobre sua origem e até mesmo sobre a sua existência. Entende-se o direito ao esquecimento como um direito autônomo que busca proteger a memória individual, apresentando como característica principal o decurso do tempo. Esse instituto jurídico se relaciona com os direitos da personalidade, mas com eles não se confunde, adquirindo autonomia diante da dignidade da pessoa humana. A pesquisa foi realizada através do método dedutivo, utilizando-se das ferramentas de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, para após verificados os principais delineamentos sobre o instituto, verificar-se na prática como tem ocorrido a sua aplicação.

The rights of the personality are those inherent to the human person, considering their physical, moral and psychological aspects, as well as its social projections. The rights of personality claim to protect the person, guaranteeing a set of attributes indispensable to the development of the human beings. The Civil Code of 2002 contains a chapter dedicated to these rights. Among the rights of the personality is the right of privacy that was initially conceiveid as a duty of abstention of third parties to enter the private sphere of an individual. As the technologies developed, a social transformation happened and the right to privacy has changed. From this change a positive aspect has arisen, which is the possibility of controlling personal information that comes to public. It is also with the development of technologies that arise institutes such as the right to be forgotten. This is the right of the individual to be left alone in the present, not remembering or being attached to the past that may cause him harm. However, it is a controversial institute, and there are divergences about its concept, its legal bases, its origin and even its existence. The right to be forgotten is an autonomous right that protects the individual memory, presenting as main characteristic the course of time. This legal institute is related to the rights of personality, but they should not be confused, since the right to be forgotten acquired autonomy based on the principle of human dignity. The research was carried out through the deductive method, using the tools of bibliographic review and jurisprudential analysis, after verifying the main delineations about the institute, verify in practice how its application has occurred. The research was carried out through the deductive method, using the tools of bibliographic review and jurisprudential analysis, after verifying the main delineations about the institute, to compare with how it has been applied.