A possibilidade de alteração do valor de multa cominatória já vencida no novo CPC

Abstract

Pretende-se com esse trabalho elaborar uma revisão bibliográfica acerca da possibilidade de redução do valor de multa cominatória já vencida sob a égide do Código de Processo Civil de 2015. A questão é envolta em polêmica, a doutrina erigida ao longo da vigência do Código Buzaid era uníssona em admitir a possibilidade. Com a alteração da redação do dispositivo que regulamenta a multa cominatória e a inclusão do termo “vincenda”, a discussão ganhou corpo novamente. O trabalho se divide em três partes: a primeira aborda de maneira geral a multa cominatória e a vedação ao enriquecimento sem causa, passando pelo seu conceito e pelo desenvolvimento histórico desses institutos; a segunda envolve uma análise da posição da doutrina quanto ao tema, enfocando quais os principais argumentos usados para defender e para contestar a possibilidade; e a terceira, a posição da jurisprudência, buscando entender como a modificação é vista nos tribunais pátrios e eventuais soluções encontradas pelos aplicadores do direito.