A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dos Agentes Públicos

Abstract

A Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dos Agentes Públicos é uma temática de extrema importância dado o enredo político atual. Para ficar ainda mais complexo, há forte discussão doutrinária e jurisprudencial. Pretende-se com este trabalho realizar uma revisão bibliográfica sobre os assuntos que rodeiam Responsabilidade Civil, Estado, Atos Omissivos e Agentes Públicos. O trabalho é dividido em três núcleos, sendo o primeiro envolvendo a Responsabilidade civil do Estado em um aspecto mais amplo, conceito, evolução histórica, principais teorias. O segundo capítulo envolve a questão dos agentes públicos bem como suas categorias e último para analisar os precedentes jurisprudenciais comparando-os com as evoluções doutrinárias. Com conclusão da pesquisa restou evidenciado a grande homogeneidade de entendimentos acerca do tema, ainda que uma certa corrente majoritária adote uma postura de Objetivista da Teoria da Responsabilidade Civil.