O Programa Brasileiro de Agendas 21 Locais sob o enfoque da co-gestão adaptativa: da agenda política aos espaços de aprendizagem social

Abstract

A perspectiva de análise que norteia esta pesquisa baseia-se nos pilares que sustentam o enfoque ?clássico? de ecodensenvolvimento enquanto tentativa de romper com a hegemonia da ideologia economicista de desenvolvimento, defendendo a promoção de sistemas alternativos de planejamento e gestão participativos, ecologicamente prudentes, e, sobretudo, sensíveis às características específicas de cada contexto. Aprender a aprender solidariamente é um dos enigmas da vida. De fato, é a aprendizagem a base para a promoção da inovação necessária para transições positivas nos sistemas socioecológicos. Entender o ciclo político e os níveis de aprendizagem que se estabelecem em diferentes processos e que estão relacionados à concepção de políticas públicas e a sua importância para o estabelecimento de processos de aprendizagem social de uma coletividade poderá tornar a práxis, enquanto ação dialógica, um potencial processo de enfrentamento e de reorganização social. O enfoque de ecodensenvolvimento e suas categorias (co-gestão adaptativa, governança transescalar e aprendizagem social), foram apresentados nesta tese como parte da terapia para reverter a crise socioambiental que encontramos em nossa sociedade. O exercício analítico proposto nesta tese buscou observar os processos de Agendas 21 Locais e interpretar analiticamente a implementação do programa brasileiro de A21L. E também, explorar, panorâmica e descritivamente os sintomas de desengajamento progressivo do estado e da sociedade civil diante do esforço em colocar o programa em prática à luz de experiências observadas em Santa Catarina no período entre 2003 e 2008. O desafio consistiu em: refletir como esta política pública, concebida e fomentada na esfera federal, foi instituída, percebida e assumida no âmbito local, nos municípios catarinenses, e a partir daí identificar avanços, lacunas e aprendizados oriundos da tentativa brasileira de promover um desenvolvimento mais responsável e de fomentar a participação da população na tomada de decisões, a partir da implementação de Agendas 21 Locais. A concepção do referencial teórico desta pesquisa foi desenvolvida tendo por base a perspectiva interdisciplinar de articular áreas de conhecimento distintas, como educação, gestão do meio ambiente, políticas públicas e ecodesenvolvimento e que integram os estudos que envolvem sistemas complexos. Agenda 21 Local, nosso objeto de estudo, apresentava-se como um processo profícuo de ecodensenvolvimento e contribui para o fortalecimento da governança transescalar e predispõe a promoção de processos de aprendizagem socialadaptativa. Aprendizagem que favorece o reconhecimento da realidade, onde o ?aprender - fazendo? se multiplica em ações concretas, com múltiplas iniciativas, que buscam conciliar meio ambiente e desenvolvimento diante de toda a complexidade que o esse binômio pressupõe. No nosso entendimento, esse ?aprender - fazendo? carrega consigo tentativas, acertos e erros constituídos na proporção em que os processos são implementados. Seus processos, quando bem conduzidos, oportunizaram a construção coletiva de estratégias de ação para a inclusão de segmentos da sociedade invisíveis nos processos de formulação de políticas públicas, assim como promoveram o estabelecimento de planejamento local mais sócio e ambientalmente comprometido. O espaço temporal observado demonstrou-se bastante conturbado em relação ao tema política ambiental no Brasil. Mudanças de comando, cortes de pessoal, diminuição do orçamento e alterações bruscas na legislação são alguns dos pontos aqui observados e serviram de base para se tentar compreender os arranjos institucionais, as variáveis, o ciclo político e os feedbacks estabelecidos no Programa Agenda 21 Brasileiro. Em tese, pode-se afirmar que a fragmentação institucional marcou a formulação e a implementação de políticas ambientais nos últimos anos no Brasil, o que demonstra desarticulação em todos os escalões governamentais. Tal desarticulação, além da desmobilização social pode ser relacionada às dificuldades de efetivar a ação política na escala local. Ficou evidente que existem limitações e deficiências na política ambiental principalmente ligadas à sua elaboração, construção e legitimação do arcabouço legal. Pode-se observar uma certa ?incompetência? do Estado em promover a gestão de políticas públicas voltadas ao meio ambiente e uma grande ?fragilidade? das comunidades em ressignificar demandas coletivas diante da hegemonia dos interesses privados impostas pela ideologia neoliberal na economia. Ações que envolvam governança transescalar e aprendizagem social adaptativa, como observado nas Agendas 21 Locais, podem contribuir para a legitimação progressiva de uma nova cultura política, pautada em uma plataforma ética que combina organicamente o respeito pela vida, a justiça ecológica, a convivialidade e o respeito às diferenças.

Abstract : The analysis perspective that guides this thesis is based on the pillars that underpin the \"classic\" approach to the ecodevelopment as an attempt to break the hegemony of the economicist ideology of development, defending the promotion of alternative systems of planning and management, ecologically prudent, and above all, sensitive to the specific characteristics of each context. Learning to learn in solidarity is one of life's puzzles. In fact, it is learning that is the basis for promoting the innovation needed for positive transitions in socio-ecological systems. Understanding the political cycle and the levels of learning that are established in different processes and that are related to the conception of public policies and their importance for the establishment of processes of social learning of a community can make praxis, as a dialogical action, a potential Process of confrontation and social reorganization. The ecodevelopment approach and its categories (adaptive co-management, trans-social governance and social learning) were presented in this thesis as part of the therapy to reverse the socio-environmental crisis that we find in our society. The analytical exercise proposed for this research sought to observe the Local Agenda 21 processes and to interpret the Brazilian A21L program implementation analytically and to explore, in a panoramic and descriptive manner, the symptoms of progressive disengagement of the state and of civil society in the effort to put the program in Practice in the light of experiences observed in Santa Catarina between 2003 and 2008. The challenge was to: reflect how this public policy, conceived and fostered at the federal level, was instituted, perceived and assumed at the local level, in the municipalities of Santa Catarina, and from there to identify advances, gaps and learning arising from the Brazilian attempt to promote development More responsible and to encourage the participation of the population in the decision making process, starting with the implementation of Local Agenda 21. The theoretical framework of this research was developed based on the interdisciplinary perspective of articulating distinct areas of knowledge, such as education, environmental management, public policies and ecodevelopment, and which integrate studies involving complex systems. Local Agenda 21, our object of study, was presented as a productive process of eco-development and contributes to the strengthening of transescalar governance and predisposes the promotion of processes of adaptive social learning. Learning that favors the recognition of reality, where 'learning - doing' is multiplied in concrete actions, with multipleinitiatives, that seek to reconcile environment and development in the face of all the complexity that this binomial presupposes. In our understanding, this 'learning-doing' carries with it the attempts, correctness, and errors constituted in the proportion in which the processes are implemented. Their processes, when well conducted, have facilitated the collective construction of strategies of action for the inclusion of invisible segments of society in the processes of formulation of public policies, as well as promoting the establishment of more socially and environmentally committed local planning. The observed temporal space was very troubled in relation to the environmental policy theme in Brazil. Command changes, staff cuts, budget cuts and abrupt changes in legislation are some of the points observed here and serve as a basis for trying to understand the institutional arrangements, variables, the policy cycle and the feedbacks established in the Brazilian Agenda 21 Program. In thesis, it can be affirmed that the institutional fragmentation marked the formulation and the implementation of environmental policies in the last years in Brazil, which shows disarticulation in all governmental levels. Such disarticulation, in addition to social demobilization, may be related to the difficulties of effecting political action at the local scale. It was evident that there are limitations and shortcomings in environmental policy, mainly related to its elaboration, construction and legitimation. Such disarticulation, in addition to social demobilization, may be related to the difficulties of effecting political action on the local scale. It was evident that there are limitations and shortcomings in environmental policy, mainly related to its elaboration, construction and legitimation of the legal framework. One can observe a certain \"incompetence\" of the State in promoting the management of public policies directed to the environment and a great \"fragility\" of the communities in resignifying collective demands before the hegemony of the private interests imposed by the neoliberal ideology in the economy. Actions involving transscalar governance and adaptive social learning, as observed in Local Agenda 21, can contribute to the progressive legitimization of a new political culture, based on an ethical platform that organically combines respect for life, ecological justice, conviviality and Differences.