Disclosure das contingências tributárias no setor de utilidade pública da BM&FBOVESPA

Abstract

Existem transações contábeis que não estão incluídas nas Demonstrações Contábeis, uma vez que há incertezas sobre seu valor e sua ocorrência. Tais operações são denominadas Operações fora do balanço ou Off-Balance Sheet. O objetivo desta pesquisa é verificar como está ocorrendo a evidenciação dos passivos contingentes tributários do setor de Utilidade Pública da BM&FBOVESPA e realizar análises, conforme proposto nos objetivos específicos: (i) identificar elementos divulgados sobre os passivos contingentes tributários em notas explicativas e formulário de referência; (ii) comparar as informações disponibilizadas nas Notas Explicativas e Formulário de Referência quanto às informações requeridas no CPC 25 e IN da CVM n°480/09; (iii) verificar se as empresas de auditoria, em seus pareceres, fizeram ressalvas relacionadas aos passivos contingentes. A metodologia da pesquisa é de natureza descritiva e exploratória, e os dados foram analisados de forma qualitativa e quantitativa. As empresas que compuseram a amostra são as do setor de Utilidade Pública da BMF&BOVESPA e os documentos utilizados foram as Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) e o Formulário de Referência (FR), do período de 2011 a 2015, com uma amostra efetiva de 41 empresas com Passivos Contingentes Tributários. Os resultados desta pesquisa demonstram que o embasamento para o julgamento do critério a ser adotado no momento de reconhecimento ou não dos passivos contingentes é em sua maioria de responsabilidade dos consultores jurídicos e administração. Do montante envolvido de passivos contingentes, o subsetor de gás, água e saneamento e energia elétrica possuem em média respectivamente, 2%, 4% e 96%. Constatou-se também que os passivos contingentes tributários referem-se a aproximadamente a 64% do total divulgado em formulário de referência e que os processos tem em média 6,69 anos desde o início da ação. O atendimento ao requerido em notas explicativas foi de 77,08% pelas companhias, já em relação ao formulário de referência, apenas 54,16% da amostra atendeu ao solicitado no item 4.3 dos processos em que fazem parte. Em relação ao atendimento do CPC 25 e IN CVM n° 480/09, apenas 43,75% das empresas observaram na integra essas duas normativas. Não foi observado ressalvas nos pareceres das companhias relacionadas aos passivos contingentes. Dentre as Big Four, destacam-se PricewaterhouseCoopers e DeloitteTouche Tohmatsu.

Abstract : There are accounting transactions that are not included in the Financial Statements, since there are uncertainties about their value and their occurrence. These operations are called Off-Balance Sheet or Off-Balance Sheet Operations. The objective of this research is to verify how the disclosure of the contingent liabilities of the Public Utility sector of BM & FBOVESPA is performing and to carry out analyzes, as proposed in the specific objectives: (i) to identify elements disclosed on tax contingent liabilities in explanatory notes and reference form ; (Ii) to compare the information provided in the Explanatory Notes and Reference Form regarding the information required by CVM CPC 25 and IN of CVM nº 480/09; (Iii) verify that the audit firms, in their opinions, made contingencies related to contingent liabilities. The methodology of the research is descriptive and exploratory, and the data were analyzed qualitatively and quantitatively. The companies that compose the sample are those of the Public Utility sector of the BMF & BOVESPA and the documents used were the Standardized Financial Statements (DFP) and the Reference Form (FR), from 2011 to 2015, with an effective sample of 41 companies With Contingent Tax Liabilities. The results of this research demonstrate that the basis for judging the criterion to be adopted at the time of recognition of contingent liabilities is mostly the responsibility of the legal advisors and administration. Of the amount involved in contingent liabilities, the subsector of gas, water and sanitation and electricity has, on average, respectively, 2%, 4% and 96%. It was also found that tax contingent liabilities refer to approximately 64% of the total disclosed in the reference form and that the processes have averaged 6.69 years since the beginning of the lawsuit. The compliance with the requirement in explanatory notes was 77.08% by the companies, in relation to the reference form, only 54.16% of the sample met the one requested in item 4.3 of the cases in which they are part. Regarding compliance with CPC 25 and IN CVM No. 480/09, only 43.75% of the companies observed these two regulations in their entirety. No exceptions were noted in the companies' reports related to contingent liabilities. Among the Big Four are PricewaterhouseCoopers and DeloitteTouche Tohmatsu.