A Justiça Restaurativa e a aplicação de práticas circulares na Justiça Catarinense

Abstract

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de utilização da Justiça Restaurativa, através das Práticas Circulares, como bússola para resolução de conflitos no âmbito da Justiça Estadual de Santa Catarina. A Justiça Restaurativa, através de suas ferramentas teóricas, objetiva transcender o modelo judicial de resolução de conflitos vigente, repensando as necessidades que não são supridas pelo processo legal. As práticas circulares, através de uma visão mais abrangente da situação, possuem o escopo de construir a paz e desenvolver inteligência emocional, e, portanto, oferecem à aplicação do direito uma nova visão, que serve como norte para a resolução de conflitos, podendo ser amplamente utilizadas na justiça catarinense no que couber. Para tanto, este trabalho pretende contextualizar historicamente a Justiça Restaurativa, abordando seu surgimento, sua propagação e sua aceitação no Brasil. Também intenta apontar e explorar a base teórica das técnicas circulares possíveis para a resolução de conflitos. Ainda, apresenta um levantamento de dados a partir de pesquisas de notícias a respeito das comarcas de Santa Catarina para constar se adotam práticas circulares da Justiça Restaurativa e, se sim, de que maneira aplicam-nas. Por fim, demonstra que a adoção de tais práticas pode trazer uma mudança de paradigma na prática jurídica, quando tenha como principal foco a promoção do bem estar social. Para tanto, se utiliza a epistemologia do pensamento sistêmico, com a base teórica de Howard Zehr. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, adotando como método de procedimento a revisão narrativa bibliográfica, utilizando as técnicas monográficas e documentais. Por fim, demonstra como a Justiça Restaurativa, através de suas ferramentas teóricas, busca transcender o modelo de resolução judicial de conflitos vigente, repensando as necessidades que não são cumpridas pelo processo legal, em determinados tipos de processo. Assim, as Práticas Circulares, por meio de uma visão mais abrangente da situação, que possui o escopo de construir a paz e desenvolver inteligência emocional, oferecem a aplicação do direito uma nova visão que serve como norte para o alcance da Justiça, e portanto, deve ser utilizada mais amplamente no âmbito da Justiça Catarinense.