A missão constitucional da Polícia Militar de Santa Catarina na perspectiva dos Direitos Humanos

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso investiga e analisa a missão constitucional da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) na perspectiva dos direitos humanos. Foi realizada uma análise na bibliografia e na legislação que envolve a temática dos direitos humanos e polícia militar. O objetivo da pesquisa foi mostrar com maior clareza a homogeneidade do trabalho desenvolvido entre a Polícia Militar de Santa Catarina e os direitos humanos. E também, expor todo o esforço desta polícia para concretizar com excelência a sua missão de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, expressa no artigo 144, parágrafo 5º da Constituição Federal de 1988. O corpo do trabalho foi divido em três partes: a primeira tratou do conceito de direitos humanos, os direitos humanos no cenário pós-guerra, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e também os direitos humanos no Brasil, sob o viés da Constituição Federal de 1988 e as legislações pertinentes aos direitos humanos recepcionados pelo ordenamento jurídico interno; a segunda parte aborda a questão da Polícia Militar no âmbito nacional, quanto ao surgimento no Brasil e os trabalhos desenvolvidos; posteriormente retratou-se a missão constitucional da Polícia Militar de Santa Catarina, abordando a história desta em Santa Catarina e a missão de polícia ostensiva e preservação da ordem pública; por fim, na terceira parte, abordaram-se os temas de polícia militar e direitos humanos, que atuam de forma homogênea. Mostrou-se como se dá os direitos humanos no processo de formação do policial militar de Santa Catarina, de que forma são aplicados os direitos humanos nas técnicas de emprego da força na PMSC e a forma que a esta instituição atua em relação à preservação da ordem pública sob o olhar dos direitos humanos.