Dados abertos governamentais: desafios na publicação

Abstract

No contexto de governo aberto, dados abertos representam um fator de êxito para o desenvolvimento de políticas públicas, para transparência e para o próprio serviço público. O último relatório anual da Open Government Partnership (OGP) sobre desempenho dos compromissos assumidos pelo Brasil para governo aberto, publicado em 2017, identificou que o nível de colaboração entre governo e sociedade civil melhorou. Porém, há a necessidade de compromissos mais ambiciosos que abordem prioridades nacionais, como a luta contra a corrupção. O relatório ainda complementa que a maioria dos compromissos realizados não foram transformadores, requerendo aperfeiçoamentos para que a opacidade da gestão pública seja cada vez menor. Verifica-se que no setor público estadual existem aspectos internos e externos que impedem a publicação de dados abertos. O tema da pesquisa possui como motivação a caracterização dos problemas na publicação de dados abertos governamentais estaduais a partir de diferentes aspectos sobre dados abertos. Foram delimitados sete aspectos sobre dados abertos governamentais. A pesquisa possui natureza aplicada e de abordagem quantitativa, com análises sobre questões abertas, sendo classificada como descritiva e exploratória. Adotou-se o procedimento metodológico por estudo de campo, fazendo-se uso de questionário. A escolha das instituições para aplicação do questionário se deu de forma intencional, tendo como princípio a esfera estadual, duas instituições presentes em Santa Catarina e uma no Rio de Janeiro. Na análise dos resultados obtidos, a educação surgiu como chave-mestra para soluções de problemáticas percebidas, seja através de programas de capacitação mais técnicos e operacionais, seja por meio de programas voltados para o real entendimento do significado de dados abertos governamentais e da forma como estes podem atuar positivamente em prol das instituições e da comunidade que os produz e os consome.

Abstract : In the context of open government, open data represents a success factor for the development of public policies, transparency and for the public service itself. The latest Open Government Partnership (OGP) annual report of commitment performance assumed by Brazil for open government, published in 2017, found that the level of collaboration between government and civil society has improved. But there is a need for more ambitious commitments that address national priorities, such as the fight against corruption. It also complements that most of the commitments made have not been transformative, requiring improvements so that the opacity of public management becomesmaller. It is verified that in the state public sector there are aspects that prevent the publication of open data, such internal and external aspects. The theme of this research has as motivation, the characterization of the problems in the publication of open state government data from different aspects about open data. Seven aspects of open government data were delineated. The research nature is applied, and it has a quantitative approach with analysis on open questions, classified as descriptive and exploratory. In the research were adopted the methodological procedure by field study, using a questionnaire. The choice of institutions for the application of the questionnaire was done intentionally, having as principle the state sphere, two institutions located in Santa Catarina and the other one in Rio de Janeiro. At the analysis of the results, education emerged as a master key for solutions to perceived problems, either through more technical and operational training programs, or through programs aimed at the real understanding of the meaning of open government data and how they can act positively on behalf of the institutions and the community that produces and consumes them.