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A tributação é uma das mais fortes invasões que o sistema jurídico é capaz de realizar na esfera da autonomia privada do sujeito, ao exigir a transferência compulsória de recursos privados para o financiamento e sustento do setor público. Assim, tem-se que os tributos são potentes estímulos ao comportamento humano, aptos a alterar escolhas e ações dos cidadãos, uma vez que os seres humanos reagem a estímulos. Defende-se assim, uma tributação neutra, que não seja um elemento fundamental na tomada de decisão do agente econômico em suas escolhas de investimento, bem como não constitua elemento de distorção do sistema econômico, de modo a diminuir a sua eficiência, não obstaculizando o desenvolvimento do país, sem deixar de auxiliar na arrecadação. Para tanto, se mostra fundamental a compreensão do fenômeno jurídico, sem se afastar das importantes ferramentas teóricas advindas da Ciência Econômica, da Análise Econômica do Direito e, em especial da Teoria do Tributo Ótimo, a fim de demonstrar que antes da instituição de novos tributos, devemos investigar a eficiência das nossas atuais fontes de arrecadação. Neste contexto, o objetivo geral da presente monografia é analisar se o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, enquanto uma das maiores fontes de arrecadação da União e um dos maiores gravames da atividade empresarial, é um tributo ótimo. Com este propósito, o estudo foi dividido em três objetivos específicos: compreender a importância da AED para o fenômeno jurídico, assim como a sua aplicabilidade ao Direito Tributário; analisar os aspectos específicos do IRPJ bem como sua relevância para os fins de arrecadação; e demonstrar, com base na Teoria do Tributo Ótimo, que o IRPJ não é ótimo e que sua alíquota está afastada do ponto ótimo de arrecadação. A metodologia segue o método de abordagem dedutivo. O método de procedimento utilizado é o monográfico, com ampla consulta em doutrinas, artigos científicos, legislações e relatórios emanados pela Receita Federal. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e a documental. Por fim, constatou-se que, por não atender todos os aspectos de forma satisfatória, o IRPJ não pode ser considerado um tributo ótimo no Brasil. |
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