Fundos rotativos solidários: avanços e limites para a construção de finanças solidárias no Brasil

Abstract

Os Fundos Rotativos Solidários (FRS) são poupanças coletivas para suprir determinadas necessidades dos seus participantes ou de outros grupos ou famílias mediante o consenso de regras acordadas pelos integrantes dos Fundos. Eles mobilizam, organizam e emprestam recursos a pequenos projetos coletivos e alternativos, como empreendimentos econômicos solidários, mobilizações sociais ou atividades formativas. São rotativos porque apresentam algum tipo de devolução de recursos . Também são considerados instrumentos de Finanças Solidárias que, em tese, praticam a autogestão, formando uma poupança voluntária e reinvestem em prol da própria comunidade. Os recursos circulam na própria comunidade e a reposição desses fundos obedece a uma lógica da solidariedade e a regras de reciprocidade. As origens dessa prática financeira se inspiram em diversas modalidades de microfinanças, que remontam à década de 1980, impulsionados pela ascensão de movimentos sociais na redemocratização do Brasil e pelo apoio financeiro a setores onde havia ausência de crédito. O avanço dessas experiências contribui para o surgimento da Economia Solidária, entre os anos 1990 a 2000. Na década mais recente, tais práticas foram impulsionadas inclusive por programas governamentais e pela articulação de organizações populares em torno da Economia Solidária. Neste processo, inserem-se os FRS, as Cooperativas de Crédito Solidário, os Bancos Comunitários de Desenvolvimento e o uso de moedas sociais passa aintegrar um campo teórico e político denominado Finanças Solidárias. Essas formas de financiamento procuram se diferenciar dos atuais programas de microcrédito, que priorizam as microempresas capitalistas. Visto isso, o aporte teórico que baseia este trabalho situa as Finanças Solidárias na teoria da Dádiva, de Mauss; na Reciprocidade, de Polanyi; e na concepção marxista de emancipação; pressupondo que tais concepções acrescentam outro significado ao conceito Solidário, comumente entendido como assistencialismo ou caridade. O problema teórico posto é analisar em que medida os FRS conseguem ser um instrumento de emancipação dos grupos sociais envolvidos. Para responder esta questão, a metodologia deste trabalho se utilizou de dados e informações dos 539 Fundos considerados no Mapeamento dos Fundos Solidários realizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) no Brasil entre 2011 e 2013. Desse universo, foram considerados para análise 270 fundos rotativos solidários que utilizam a devolução financeira, divididos entre comunitários e de fomento . Do total avaliado, 193 FRS estão inseridos no meio rural, sendo a maioria comunitários e organizados por associações de agricultores familiares (142) seguidos de assentados, apicultores, pescadores, indígenas e quilombolas. Em menor número, 33 FRS são urbanos e incluem artesãos, costureiras, sem-tetos entre outros; e, finalmente, 44 são caracterizados como FRS de Fomento, gerenciados por entidades de maior abrangência geográfica de atuação. A análise considerou quatro aspectos principais em relação aos fundos: i) a captação de recursos; ii) gestão; iii) atividades que são financiadas; e iv) principais conquistas e dificuldades. Constatou-se que grande parte dos Fundos operam com recursos próprios, mas é expressivo o aporte de diferentes entidades sociais, ONGs e organizações estrangeiras. A análise da gestão, considerou especialmente o envolvimento dos participantes, identificou que há participação mais significativa em Fundos Comunitários, e predomina o financiamento de empreendimentos coletivos da Economia Solidária. Entre as principais conquistas situam-se a melhoria da qualidade de vida, o aumento da renda e a atuação coletiva. As principais dificuldades constatadas estão nas escassas ações relacionadas a políticas públicas de finanças solidárias, a inadimplência, a falta de recursos e à baixa participação dos membros na gestão dos Fundos. Com isso, conclui-se que os FRS, por serem práticas creditícias menos complexas, facilitam a emancipação via autogestão coletiva dos recursos de tais grupos sociais excluídos, principalmente os comunitários, nos quais as relações sociais baseiam-se na confiança que se traduzem na Dádiva e Reciprocidade. E, mais, que sua viabilidade econômica, social e política depende de uma rede de movimentos sociais articulada à sua base social, que contribui para avanços na emancipação política e humana. Enfim, de modo geral, considera-se que os FRS contribuem para emancipação enquanto metodologia pedagógica, utilizando-se do crédito solidário como um instrumento , alternativo, ao hegemônico sistema financeiro capitalista.

Abstract : Solidarity Rotating Funds (FRS) are collective savings to meet certain needs of its participants or other groups or families through the consensus of rules agreed by the members of the Funds. They mobilize, organize, and lend resources to collective and alternative "small projects," such as solidarity-based economic ventures, social mobilizations, or training activities. They are "rotating" because they have some sort of "resource return". They are also considered Solidarity Finance instruments that, in theory, practice self-management, forming a voluntary savings and reinvest in behalf of the community itself. Resources circulate in the community itself and the replenishment of these funds follows a logic of solidarity and rules of reciprocity. The origins of this financial practice are inspired by several microfinance modalities that date back to the 1980s, driven by the rise of social movements in the redemocratization of Brazil and by financial support to sectors where there was no credit. The advancement of these experiences contributes to the emergence of the Solidarity Economy, between 1990 and 2000. In the most recent decade, these practices were promoted by governmental programs and the articulation of popular organizations around the Solidarity Economy. In this process, the FRS, Solidarity Credit Cooperatives, Community Development Banks and the use of social currencies are integrated into a theoretical and political field called Solidary Finance. These forms of financing seek to differentiate themselves from current microcredit programs, which prioritize capitalist microenterprises. Given this, the theoretical contribution that bases this work places Solidary Finances in Mauss' theory of the Gift; in Polanyi's Reciprocity; and in the Marxist conception of emancipation; presupposing that such conceptions add another meaning to the concept of Solidarity, commonly understood as welfare or charity. The theoretical problem posed is to analyze to what extent the FRS can be an instrument of emancipation of the social groups involved. To answer this question, the methodology of this work was used data and information of the 539 Funds considered in the "Mapping of Solidary Funds" carried out by the National Secretariat for Solidarity Economy (SENAES) in Brazil between 2011 and 2013. From that universe, 270 rotating solidarity funds that use the financial devolution, divided between "community" and "fomento". Of the total evaluated, 193 FRS are inserted in the rural environment, most of which are community- based and organized by family farmer associations (142) followed by settlers, beekeepers, fishermen, natives and quilombolas . In a smaller number, 33 FRS are urban and include artisans, seamstresses, homeless, among others; and finally, 44 are characterized as FRS de Fomentation , managed by entities of greater geographic scope of performance. The analysis considered four main aspects in relation to the funds: i) funding;(ii) management; iii) activities that are funded; and iv) main achievements and difficulties. It was found that a large part of the Funds operate with their own resources, but the contribution of different social entities, NGOs and foreign organizations is significant. The analysis of the management, especially considered the involvement of the participants, identified that there is more significant participation in Community Funds, and predominates the financing of collective enterprises of the Solidary Economy. Among the main achievements are the improvement of the quality of life, the increase of income and the collective action. The main difficulties observed are the scarce actions related to public policies of solidarity finance, delinquency, lack of resources and low participation of members in the management of the Funds. As a result, FRS, because they are less complex credit practices, facilitate the emancipation through collective self-management of the resources of such excluded social groups, especially the community, in which social relations are based on the trust that is translated in the Gift and Reciprocity. Moreover, its economic, social and political viability depends on a "network of social movements" linked to its social base, which contributes to advances in political and human emancipation. Finally, in general, the FRS contribute to emancipation as a pedagogical methodology, using solidarity credit as an alternative "instrument" to the hegemonic capitalist financial system.