A responsabilidade civil do médico pela teoria da perda de uma chance: erro no diagnóstico

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por escopo a análise da responsabilidade civil do médico pela teoria da perda de uma chance, nos casos de erro no diagnóstico, bem como a investigação da natureza jurídica que envolve a aplicação da referida teoria nesses casos. Para tal, primeiramente trata-se da responsabilidade civil, seus pressupostos e principais aspectos. Posteriormente, discute-se a responsabilidade civil do médico, as suas características, divergências doutrinárias acerca do tema, assim como o estudo do Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética Médica. Com a observação da recorrente falta de reparação às vítimas de erro no diagnóstico médico, pela teoria geral da responsabilidade civil, surge a necessidade de atender às mudanças da sociedade. Então, adentra-se no estudo dos aspectos gerais da teoria da perda de uma chance, como também na verificação sobre a natureza jurídica da aplicação desta teoria nas situações de responsabilidade civil do médico. Após isso, parte-se para a análise da teoria da perda de uma chance e da averiguação de como a jurisprudência costuma decidir a respeito desses casos.